Navegação Direito Civil por assunto "Transexuais"
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O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2006-11-16)O presente artigo intenta mostrar a nova visão jurídica do direito dos denominados transexuais diante dos movimentos ocorridos na Europa e perante publicização do Direito Civil, que deve seguir os princípios da Constituição ...