Buscar
Itens para a visualização no momento 11-17 of 17
Repersonalização do direito civil: uma abertura aos sentidos em prol da dignidade humana
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-29)
The present study it had as intention to briefly analyze the question of the transposition
of the public and private dichotomy having as unifying element the dignity human being.
From this thematic one it was verified ...
A prescrição após a Lei nº 11.280/06
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-25)
Responsabilidade do profissional liberal nas relações de consumo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-17)
O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-16)
Efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11)
This work aims at demonstrating the effects of socio-affective parenthood in hereditary
succession. This is a current and polemic topic in society and in the national legal establishment,
both in Family Law and in ...
Do resgate da pessoa humana à efetivação dos direitos fundamentais: a necessidade de uma viragem deontológica
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-25)
This work aims to show the evolution of the legal thoughts, mattering on the treatment of the
human person and its straights implications on the relations about civil law.
Througout the civil sphere – in a context of ...
Para uma perspectiva holística do Direito: a emergência de novos paradigmas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006)