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dc.contributor.advisorCoelho, José Fernando Lutz
dc.creatorPereira, Bruno Vargas
dc.date.accessioned2017-08-21T16:52:11Z
dc.date.available2017-08-21T16:52:11Z
dc.date.issued2015-12-01
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11432
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThe present study examines the possibility of expropriation of rural property Productive due to the failure of social function. Thus, the study was held Upon doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on dialectical and hermeneutical methods. The hermeneutic method was used to interpret the texts of books, articles, Legal instruments, jurisprudence and understandings. Dialectical Method was Used Given that the law is a science in constant transformation, featuring separate provisions on the theme. The work was divided into four chapters, as Chapters Three First (1 Property and Social Function in the Brazilian law; 2 agrarian reform; and, 3 Expropriation) served to address and mark out certain contents and primordial notions for Understanding proposal Gift monograph. Finally, in Chapter Four, it was worked harder the central question of work, aimed at resolving the issue.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDesapropriaçãopor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectExpropriationeng
dc.subjectSocial functioneng
dc.titleA desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função socialpor
dc.title.alternativeThe investigative powers of the judge in the criminal proceedings brazilian: an analysis about the involvement of judges in the procedure of examination of witnesseseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método hipotético-dedutivo, haja vista que a investigação científica visou construir uma possível resposta ou solução para um problema. O trabalho foi dividido em quatro capítulos, ao passo que os capítulos os três primeiros (1 Propriedade e função social no direito brasileiro; 2 A reforma agrária; e, 3 Desapropriação) serviram para abordar e balizar certos conteúdos e noções primordiais para a compreensão da proposta da presente monografia. Por fim, no quarto capítulo, trabalhou-se com mais afinco a indagação central do trabalho, visando dirimir a questão.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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