A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
Abstract
O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de
propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o
estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi
baseada no método hipotético-dedutivo, haja vista que a investigação científica visou
construir uma possível resposta ou solução para um problema. O trabalho foi
dividido em quatro capítulos, ao passo que os capítulos os três primeiros (1
Propriedade e função social no direito brasileiro; 2 A reforma agrária; e, 3
Desapropriação) serviram para abordar e balizar certos conteúdos e noções
primordiais para a compreensão da proposta da presente monografia. Por fim, no
quarto capítulo, trabalhou-se com mais afinco a indagação central do trabalho,
visando dirimir a questão.
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- TCC Direito [391]