| dc.contributor.advisor | Porto, Fábio da Silva | |
| dc.creator | Paiva, Letícia Maffini de | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:01:50Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T17:01:50Z | |
| dc.date.issued | 2014-12-02 | |
| dc.date.submitted | 2014 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11459 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
| dc.description.abstract | This paper presents an analysis of the Writ of Injunction against the principle
of separation of powers. Through a theoretical study, we tried to show the whole evolution of the thinking of the Brazilian Supreme Court since the creation of this important constitutional remedy. The way this process has been decided, with the application of concretist theory, might hurt the principle of Separation of Powers. Moreover, it appears that the principle has no more rigid division like the time was envisioned by Montesquieu. What you see is the softening of the rigidity principle for their suitability to the Federal Constitution of 1988. The Constitution proposes that must be effected so that the Writ of Injunction provides citizens access to rights already put in the Magna Carta. For this, it is accepted that the judiciary also perform a legislative function with characteristics in case of failure of the Legislature. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Princípio da separação dos poderes | por |
| dc.subject | Mandado de injunção | por |
| dc.subject | Sistema de freios e contrapesos | por |
| dc.subject | Efeitos da decisão do mandado de injunção | por |
| dc.subject | Principle of separation of powers | eng |
| dc.subject | Writ of injunction | eng |
| dc.subject | System of checks and balances | eng |
| dc.subject | Effects of the decision of writ of injunction | eng |
| dc.title | Mandado de injunção: uma análise a partir do princípio de separação dos poderes | por |
| dc.title.alternative | Writ of order: a review from the principle of separation of powers | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | Este trabalho apresenta uma análise do Mandado de Injunção frente ao
princípio de separação dos poderes. Por meio de um estudo teórico, procurou-se
demonstrar toda a evolução do pensamento da Suprema Corte Brasileira desde a
criação desse importante Remédio Constitucional. A forma como esse processo vem
sendo decidido, com a aplicação da teoria concretista, poderia ferir o princípio da
Separação de Poderes. Ademais, verifica-se que o princípio não possui mais a
divisão rígida como na época em foi vislumbrado por Montesquieu. O que se vê é o
abrandamento da rigidez do princípio para sua adequação à Constituição Federal de
1988. O que a Constituição propõe deve ser efetivado de forma que o Mandado de
Injunção proporcione aos cidadãos o acesso aos direitos já postos na Carta Magna.
Para tanto, aceita-se que o Poder Judiciário execute, também, uma função com
características legislativas em caso de omissão do Poder Legislativo | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
