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dc.contributor.advisorTybusch, Jerônimo Siqueira
dc.creatorSilva, Thaís Camponogara Aires da
dc.date.accessioned2017-08-21T17:03:51Z
dc.date.available2017-08-21T17:03:51Z
dc.date.issued2014-12-04
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11468
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.por
dc.description.abstractCountless unsanitary hovels, without any condition to worthily accommodate a family, often in hazardous areas, of third-party or environmental preservation, are the sad sight of many Brazilian cities. In this vein, environmental injustices and violations of the right to health and adequate housing become routine: the fundamental rights under the Magna Letter don’t happen in practice. The city is organized to protect the interests of the moneyed class and lowincome settlements are relegated to neglect. This scenario, coupled with the failure of state action, and before the exposure of these groups vulnerable to malnutrition, illness, unemployment, environmental degradation and risk of life, has motivated common people to take the initiative, as concerned citizens, to act in transforming their community, such as the Project Brazil without cracks. Such individuals are ensuring solidarity rights which, being directed to the community, involve rights and duties. In this sense, the solidarity happens in its horizontal form. Thus is raised the following issues: what are the limits and possibilities for the development of structures and legal decisions that contribute to the realization of access to housing, referenced through the environmental aspects, as a solidarity right? It aims to demonstrate this panorama discoursing about the constitutional rights to decent housing, quality of life and ecologically balanced environment, referenced through the social and environmental aspects, as solidarity rights. All this making use of the procedure of bibliographical and documentary analysis and monographic method (case study), based on the theory of Systemic - Complex, producing notes and extended abstracts, combined with intensive direct observation. Finally, it is concluded that, in a society guided by individualistic values and economic developments, there are still people willing to do their part as citizens. Thus, the rights of solidarity, although as primarily an obligation of the State, are also effected by actions taken by the population.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSociambientalismopor
dc.subjectAcesso à moradiapor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectDireitos de solidariedadepor
dc.titleAspectos socioambientais do acesso à moradia enquanto direito de solidariedade: um estudo de caso sobre o “Projeto Brasil Sem Frestas”por
dc.title.alternativeEnvironmental aspects of access to housing as a right of solidarity: a case study on the “Design Brazil without Cracks”eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoIncontáveis casebres insalubres, sem qualquer condição de abrigar dignamente uma família, geralmente em áreas de risco, de terceiros ou de preservação ambiental, são o triste cenário de muitas cidades brasileiras. Nesta senda, injustiças ambientais e violações ao direito à saúde e à moradia digna tornam-se rotina: os direitos fundamentais dispostos na Magna Carta não acontecem na prática. A cidade é organizada atendendo aos interesses das classes economicamente privilegiadas, e assentamentos de baixa renda são relegados ao descaso. Tal cenário, aliado à insuficiência da atuação estatal, e diante da exposição de grupos vulneráveis à desnutrição, doenças, desemprego, degradação ambiental e risco de vida, tem motivado pessoas do povo a tomarem a iniciativa, enquanto cidadãos conscientes, para atuar na transformação de sua comunidade, como é o caso do Projeto Brasil sem Frestas. Esses indivíduos estão garantindo direitos de solidariedade que, por serem voltados à coletividade, envolvem direitos e deveres. Nesse sentido, acontece a solidariedade na sua forma horizontal. Assim, é levantada a seguinte problemática: quais os limites e possibilidades para o desenvolvimento de estruturas e decisões jurídicas capazes de contribuir para a efetivação do acesso à moradia, referenciada através dos aspectos ambientais, como um direito de solidariedade? Desta forma, objetiva-se demonstrar esse panorama discorrendo acerca dos direitos constitucionais à moradia digna, à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, referenciados através dos aspectos socioambientais, enquanto direitos de solidariedade. Tudo isso fazendo uso do procedimento da análise bibliográfica e documental e do método monográfico (estudo de caso), sob a teoria de base Sistêmico – Complexa, produzindo-se fichamentos e resumos estendidos, aliados à observação direta intensiva. Por fim, conclui-se que, em uma sociedade norteada por valores individualistas e de cunho econômico, ainda existem pessoas dispostas a fazer a sua parte enquanto cidadãs. Assim, os direitos de solidariedade, embora precipuamente obrigação do Estado, são efetivados também por ações exercidas pela população.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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