A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
Resumo
A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do
acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre
outros. Entretanto, a característica de alcance global e imediato de qualquer
publicação feita on line pode trazer também inúmeros prejuízos quando realizada de
forma indevida, nascendo aí a recente relação entre direito e internet. É desta
relação que surge a pornografia de vingança. A pornografia de vingança é, em
síntese, a divulgação não autorizada de imagens íntimas de alguém, feitas com
caráter revanchista, normalmente pelo ex-parceiro. O trabalho se justifica pela
contemporaneidade do tema, pelos inúmeros prejuízos que a prática causa às
vítimas e pela necessidade de observação do tratamento dado pelo Poder Judiciário
aos casos. O método de abordagem utilizado será o dedutivo. Para elaboração da
pesquisa serão adotados os métodos histórico e monográfico e para a realização
dos métodos escolhidos serão realizadas pesquisas documentais e bibliográficas. O
trabalho estrutura-se de modo a explicar, no primeiro capítulo, os direitos de
personalidade e sua evolução, a pornografia de vingança e os danos advindos da
prática e o instituto da responsabilidade civil. No segundo capítulo realizou-se a
análise de Acórdãos sobre a pornografia de vingança, obtendo-se dessa análise os
elementos necessários à resposta adequada à vítima.
Coleções
- TCC Direito [400]