Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Resumo
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado
da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo,
produto do capitalismo global. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se
inserem em fluxos migratórios para poder trabalhar e acabam inseridas em nichos de trabalho
historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. A realidade demonstra
como essas mulheres ainda enfrentam os grandes dilemas da migração, ou seja, o controle por
parte do Estado, a segregação laboral, as relações trabalhistas abusivas e as lógicas de
servidão, a discriminação étnico-racial, a distância da família e filhos, o isolamento e o
preconceito. Do outro extremo, frequentes também os discursos que propagam o avanço de
ideias neoliberais, da livre circulação de capitais e da “modernização” e “evolução” das
relações trabalhistas, além de ampla difusão acerca da liberdade feminina no mundo
contemporâneo, sua emancipação e saída “do lar” para integrar o mercado de trabalho. A
partir dessas contradições, o questionamento que direciona a pesquisa é compreender quais
são os limites e desafios da política migratória brasileira para responder a realidade de
exploração e desigualdades das migrantes domésticas no país. O objetivo do presente trabalho
é entender a realidade dos fluxos migratórios de domésticas para o país, refletindo desde as
desigualdades entre gênero, classe social e raça, e assim perceber os limites e os desafios da
atual política migratória brasileira com relação à exploração e desigualdades vivenciadas. O
método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será o dialético, tendo em vista a análise do
objeto a partir das contradições internas do fluxo de mulheres migrantes para o trabalho
doméstico e as respostas do Estado Brasileiro através de sua atual Política Migratória.
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- TCC Direito [400]