dc.contributor.advisor | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.creator | Almeida, Rodrigo de Freitas | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T19:53:37Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T19:53:37Z | |
dc.date.issued | 2014-12-02 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11534 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The housing right is a fundamental human right, under the Citizen's Constitution. Neverthless, it is possible to see that this right is not effective and it is not warranted to a considerable parcel of the brazilian population. On the other hand, the social construction of the housing right can be attributed to the social movements fights. Although the access to a dignified and adequate habitation is still far from the reality, the housing movements, throughout the history, contributed vitally to the achievement of the housing right, through urban ocupation and intermediating the communication of the population with the public organs. In this text, the situation lived in the community "Estação dos Ventos", in the city of Santa Maria, RS, will be analised, their situation is a result of the fight for housing right organized by the National Movement of Housing Fight. In this way, this research will address the social construction of the housing right, as well as the problematic real achievement of this right, considering, specially, the area known as "Estação dos Ventos". Therefore, firstly the history of social habitation in Brazil was presented, since the early days untill the current time. After, the text approach the fight for the housing right and the role of the public politics, as well as the affirmation of the housing right in the legal system. Finally, the situation in the community "Estação dos Ventos", in the city of Santa Maria, RS was analised, in different aspects, in light of the above mentioned. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito à moradia | por |
dc.subject | Direito urbanístico | por |
dc.subject | Movimentos sociais | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Direito alternativo | por |
dc.subject | Luta popular | por |
dc.subject | Acesso à moradia | por |
dc.subject | Housing right | por |
dc.subject | Urbanistic law | por |
dc.subject | Social movements | por |
dc.subject | Fundamental rights | por |
dc.subject | Alternative law | por |
dc.subject | Popular fight | por |
dc.subject | Housing access | por |
dc.title | A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS | por |
dc.title.alternative | The social construction of the housing rights: an analysis of the community "Estação dos Ventos", in the city of Santa Maria, RS | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã.
Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela
considerável da população brasileira. Por outro lado, a construção social do direito à
moradia se pode atribuir à luta dos movimentos sociais. Embora o acesso à
habitação digna e adequada ainda esteja longe da realidade, os movimentos de
moradia, ao longo da história, contribuíram, de forma imprescindível, para a
efetivação do direito à moradia, seja através de ocupações urbanas, seja por meio
da interlocução da população junto aos órgãos públicos. No presente trabalho,
analisa-se a situação vivenciada na comunidade “Estação dos Ventos”, no município
de Santa Maria, RS, que é fruto da luta por moradia organizada pelo Movimento
Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Desta forma, esta pesquisa procurou
apresentar a construção social do direito à moradia, bem como a problemática da
efetivação plena desse direito, considerando, especialmente, a região conhecida
como “Estação dos Ventos”. Assim, primeiramente apresentou-se o histórico da
habitação social no Brasil, desde os primórdios até os dias atuais. Depois, buscouse
abordar a luta pelo direito à moradia e o papel das políticas públicas, bem como a
positivação do direito à moradia no ordenamento jurídico. Por último, realizou-se
uma analise sobre a situação da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de
Santa Maria, relacionando-a, em diversos aspectos, com os pontos anteriores. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |