Entre a droga e o remédio: uma análise do debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil
Resumo
Este trabalho analisou o conflito discursivo entre os sujeitos participantes do debate público sobre a regulamentação da maconha no Brasil, deste modo, buscou-se compreender como estes sujeitos empregam argumentos médico-científicos e jurídico-legais para sustentar proposições baseadas em concepções morais-valorativas. Neste sentido, visando analisar este conflito, foram observadas seis audiências públicas promovidas pelo Senado Federal do Brasil em 2014, que discutiram a proposta de regulamentação do uso da maconha no Brasil. Considerou-se, inicialmente, que o embate observado nestas audiências era feito entre os grupos de ‗empreendedores morais‘, que defendiam posições contrárias e favoráveis à regulamentação. Mais do que isto, em alguns momentos a discussão se desenvolve de tal maneira que o conflito é entre o que é ‗verdadeiro‘ e o que é ‗falso‘ neste debate. Assim, as falas dos ‗especialistas‘ convidados para estas audiências foram fundamentais para embasar o argumento dos empreendedores que estão em conflito para estabelecer qual é a posição ‗correta‘ neste debate. Dito isto, e tendo em vista que os discursos jurídico-legais e médico-científicos são centrais nesta discussão, o trabalho tem por objetivo compreender como os ‗empreendedores morais‘ envolvidos neste debate empregam ‗discursos‘ médico-científicos e jurídico-legais para sustentar suas proposições. Na tentativa de responder esta questão, foi feita uma discussão sobre a ‗teoria interacionista do desvio‘, proposta por Howard Becker, para se compreender a importância da atuação dos empreendedores morais no estabelecimento de regras sociais. Além disso, foram resgatadas algumas ‗ferramentas metodológicas‘ apontadas por Michel Foucault em sua proposta ‗arqueogenealógica‘, com o intuito de compreender como foi possível a emergência do conflito atual e como foram se modificando os ‗regimes de verdade‘ e os ‗regimes de práticas‘ sobre o consumo da maconha no Brasil no decorrer da história.
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