Exercício da democracia pela sociedade
Resumo
Neste ensaio demonstrar-se-á ferramentas de práticas democráticas como meios de sanar
problemas sociais identificados pela sociedade, mais especificamente por meio da utilização
de plebiscito, referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Os objetivos são a
identificação dos agravantes sociais que permeiam o crescimento marginal e a utilização das
ferramentas constitucionais elencadas para melhorar a segurança pública no âmbito
municipal. Pretende-se a justificação para os problemas sociais oriundos do déficit estatal,
dentre os problemas, enfatizaremos os problemas de segurança pública. Esta, será
correlacionada à ausência de preceitos ético, seja na sociedade ou no meio político. A fim de
vislumbrar um futuro promissor à sociedade, exemplificar-se-á métodos inseridos no
ordenamento pátrio, oriundo das conquistas sociais advindas da democratização talhada na
Constituição Federal de 1988, com o uso de possíveis procedimentos que visam suprir
carências legislativas. Após a demonstração dos dados da Secretaria de Segurança Pública e a
referencia à autores que tratam sobre o tema, os quais demonstraram um aumento na
criminalidade, será indicado uma ferramenta democrática no intuito de auxiliar a Segurança
Pública, por meio de política pública municipal. Mesmo sendo responsabilidade do estado do
Rio Grande do Sul, frente ao avanço desenfreado da criminalidade, pode o município intervir
e auxiliar na proteção da sociedade.
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