A (des) necessidade de tutela jurisdicional a fim de acesso aos serviços de internação hospitalar no Brasil
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Data
2014-08-30Autor
Rodrigues Junior, Alfredo Martins
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Este trabalho de pesquisa trata do acesso aos serviços de internação
hospitalar no Estado Brasileiro, interpelando desde o acesso ao direito à saúde, bem
como a procura pelo poder judiciário para a busca de internação hospitalar. A
investigação tem como objetivo geral analisar o conhecimento sobre o acesso ao
direito à saúde, e como objetivos específicos discutir sobre o acesso aos serviços de
saúde pública de internação hospitalar, e o uso da tutela jurisdicional para defesa
desse direito. O estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica (livros e artigos
científicos) e documental (legislação e jurisprudências) que trata do assunto
abordado, publicados entre os anos de 2005 a 2014. Concluiu-se que a internação
hospitalar é dever do Estado e direito de quem necessitar, servindo a tutela
jurisdicional como um meio de alcance a esse direito, quando alguém se achar
lesado ou ameaçado em seu direito à saúde.
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