Diretrizes normativas e legais para aquisição de luminárias viárias com diodo emissor de luz pelas administrações municipais em ambiente sustentável
Resumo
A aplicação da tecnologia LED na iluminação pública é recente no Brasil, suscitando dúvidas
na especificação, aquisição, viabilidade econômica e ambiental. Com a adoção de iluminação
pública LED, as licitações deverão atender a novas especificações técnicas, a manutenção
deverá ser modificada e o descarte das lâmpadas retiradas deverá minimizar o impacto
ambiental. Uma análise da evolução tecnológica da iluminação pública e das legislações e
normas para implantação da tecnologia LED é apresentada, bem como uma avaliação dos
requisitos técnicos para especificação das luminárias. O processo de licitação e casos de
impugnação envolvendo luminárias públicas LED é discutido. Para fundamentar o estudo, é
realizada a análise de viabilidade em que lâmpadas vapor de sódio são substituídas por
lâmpadas de estado sólido em uma praça localizada na cidade de Três Passos-RS. Como
principais resultados da modernização e adaptação tecnológica, verificaram-se a redução da
fatura mensal de energia, maior durabilidade, menor manutenção devido à redução nas trocas
das lâmpadas, melhoria nos índices de luminosidade e benefícios ambientais como a
diminuição do indicador de emissão do dióxido de carbono equivalente e da contaminação
com mercúrio. A contribuição deste trabalho é o de apresentar as diretrizes para especificar
luminárias públicas LED, atendendo os requisitos normativos e legais em vigência, servindo
de referência para os agentes públicos municipais envolvidos com a iluminação pública.
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