Capacidade de gestão contábil municipal: estudo de caso do município de Santa Maria
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Data
2013-01-05Autor
Cardoso, Ricardo dos Santos
Metadata
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A nova ordem mundial através do processo de convergência das Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public
Sector Accouting Standards), fez com que a contabilidade pública brasileira atendesse ao
novo padrão contábil, que tem como ponto principal a mudança do enfoque: de controle
orçamentário para o controle patrimonial. Em 2008, foram publicadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público que deverão ser implantadas nos municípios em 01/01/2013. O objetivo principal
deste estudo foi verificar a capacidade de gestão contábil do município de Santa Maria,
através dos setores de contabilidade e controle interno do executivo, legislativo e autarquias
para aderir e implantar as referidas normas no prazo previsto. Trata-se de uma pesquisa
descritiva e quantitativa, cujo levantamento de dados foi obtido através de um questionário
aplicado aos contadores e demais gestores públicos no mês de outubro de 2012. Como
principais resultados, a pesquisa revelou que existe carência de profissionais preparados para
aderir e implantar as normas; há necessidade de reformular e implantar novos módulos
contábeis nos sistemas eletrônicos de contabilidade; faltam conhecimentos aos profissionais
contábeis sobre as normas; e está acontecendo uma adesão parcial da maioria das normas. As
repostas demonstraram que falta estrutura nos sistemas contábeis do município de Santa
Maria, dificultando as mudanças propostas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, bem como a necessidade de ações que visem à capacitação
profissional e a reformulação do sistema eletrônico de contabilidade. Por se tratar de uma
mudança cultural na Contabilidade Governamental brasileira, as normas deveriam ser
inseridas de forma gradual e não sob uma imposição legal, de maneira que pudesse criar uma
Gestão Pública Municipal, baseada nas mudanças contábeis exigidas de forma planejada,
eficiente e transparente buscando o atendimento destas exigências pelo município de Santa
Maria.
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