O processo de licitação e sua implicância na qualidade dos produtos
Resumo
O presente trabalho busca elencar e justificar normas próprias para compra, venda, contratações de serviços e alienações de bens que estão dispostos na Lei n° 8.666/93. A pesquisa tem como objetivo a identificar os principais aspectos a serem observados durante o processo licitatório, identificando dificuldades e os impactos na qualidade dos produtos/bens adquiridos, analisando, paralelamente a situação da Prefeitura Municipal de Formigueiro/RS.
Para tanto, foi analisada a legislação que versa sobre a matéria, os procedimentos legais, em busca dos aspectos mais relevantes. Após, foi aplicada entrevista junto ao setor de licitação do Município de Formigueiro – RS, buscando verificar os procedimentos aplicados e identificar quais os principais entraves no processo. Logo, foi feita a comparação de parte de um edital elaborado pelo referido município e outros órgãos da administração pública, buscando verificar diferenças. Foi possível verificar que os editais diferem entre eles, uma vez que não há descrição padrão para os itens/serviços, sendo esta, produto de ato discricionário da Administração Pública. Identificou-se que o principal entrave encontrado no certame pelo Setor de Licitação, no município de Formigueiro - RS está no apontamento claro e preciso do item a ser licitado, por parte do interessado; na coleta de assinatura nas Atas de Registros e realização, Contratos e também na deficiência de treinamento oferecido a comissão.
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