Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF
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Data
2019-03-18Autor
Souza, Diego Oliveira de 
Primeiro orientador
Konrad, Diorge Alceno
Primeiro membro da banca
Padrós, Enrique Serra
Segundo membro da banca
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Terceiro membro da banca
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Quarto membro da banca
Biasoli, Vitor Otávio Fernandes
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta tese resulta do desenvolvimento de projeto de pesquisa, em nível de Doutorado Acadêmico,
vinculado à Linha de Pesquisa Cultura, Migrações e Trabalho, do Programa de Pós-Graduação em
História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O objetivo geral da tese é sintetizar a
formulação da condição de autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF, no
quadro da proposição do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
proferida em novembro de 2010, relativa ao Caso Gomes Lund vs. Brasil. Para tanto, o primeiro capítulo
aborda o surgimento do Ministério Público, no Brasil, e as modificações em seu perfil institucional ao
longo tempo, bem como trata da formulação do campo da justiça de transição no País. Desse modo, o
capítulo apresenta breve panorama histórico acerca do surgimento do Ministério Público e o seu
desenvolvimento enquanto Instituição Pública voltada para a preservação da integridade da ordem
jurídica e dos direitos difusos e coletivos, para a garantia da lisura no trato do patrimônio público, bem
como para a proteção do regime democrático. Ao mesmo tempo, busca demonstrar o quanto a
Instituição, através de seus membros, alcançou em termos de promoção de iniciativas de reparação e
responsabilização de agentes de Estados envolvidos na prática de violações de direitos humanos, durante
a Ditadura Civil-Militar. O segundo capítulo visa compreender o surgimento do Grupo de Trabalho de
Justiça de Transição, no âmbito da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, bem como a
elaboração e a homologação das teses institucionais voltadas para a persecução penal das violações de
direitos humanos, praticadas por agentes estatais no contexto da Ditadura Civil-Militar no Brasil. O
terceiro capítulo apresenta análise histórica dos vinte e sete casos de violações sistemáticas de direitos
humanos (ocultação de cadáver, desaparecimento forçado, homicídio e tortura) praticadas durante a
Ditadura Civil-Militar, os quais se tornaram objetos das iniciativas de persecução penal do MPF. Nesse
capítulo, se evidencia de que maneira as teses institucionais, elaboradas no âmbito da 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF, embasam a busca por justiça de transição diante da violência
sistemática e generalizada empregada por agentes estatais. Por fim, cabe destacar que, no quarto
capítulo, realiza-se o estudo da recepção, por parte da Justiça Federal, do conjunto de casos de violações
de direitos humanos, que representa o maior esforço feito pelo Estado Brasileiro até a presente data para
buscar investigar e responsabilizar agentes repressores, envolvidos diretamente nos crimes praticados
durante a Ditadura Civil-Militar.
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