Vigilância sanitária em ILPIS: um olhar a partir dos direitos humanos da pessoa idosa
Resumo
Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre o papel desenvolvido pela
vigilância sanitária no Brasil no que diz respeito a garantia de direitos humanos de idosos
moradores de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIS). Para tanto, foi realizado
uma análise sócio histórica do surgimento e desenvolvimento das ILPIS. Posteriormente,
examinou-se a participação e atribuição dos principais agentes envolvidos na sua fiscalização,
bem como a estrutura da vigilância sanitária em ILPIS, no Brasil, tendo como recorte o
Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia desenvolveu-se por meio de consulta e análise
da bibliografia sobre o tema e a legislação vigente. A partir dessa análise, constatou-se que a
vigilância sanitária exerce papel importante na garantia de direitos humanos aos idosos
residentes nessas instituições, uma vez que atua como órgão fiscalizador da estrutura física e
organizacional, dos recursos humanos e das condições de saúde do local. Além disso, a
quando constatam problemas relacionados à violação dos direitos humanos, a vigilância
sanitária aciona os demais órgãos da rede de proteção ao idoso, permitindo o acesso a eles o
acesso a essas instâncias que servem de representantes legais na efetivação dos direitos.
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