Avaliação da política pública habitacional: um estudo de caso do Programa Minha Casa Minha Vida
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Data
2019-10-31Primeiro membro da banca
Glasenapp, Sirlei
Segundo membro da banca
Fontoura, Fernando Batista Bandeira da
Metadata
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A proposta do estudo foi realizar uma avaliação da política pública habitacional a partir do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Conjunto Habitacional Leonel de Moura
Brizola de Santa Maria/RS envolvendo os beneficiários, construtora e agente operacional, com
a finalidade de orientar o aprimoramento e continuidade do programa no processo de
planejamento e gestão pública, além de estimular o controle de políticas sociais. Quanto ao
método, a pesquisa se caracterizou como um estudo de caso exploratório-descritivo, com
caráter prescritivo, possuindo uma abordagem quantitativa junto aos beneficiários e qualitativa
junto à construtora e agente operacional. Os dados foram coletados por meio de 144
questionários com as famílias beneficiárias do Programa, juntamente com a entrevista associada
à construtora e ao agente operacional, além da vivência em campo e estudos correlatos. Para a
análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo quanto a abordagem qualitativa
e, com o emprego da estatística descritiva e análise fatorial, na abordagem quantitativa. Os
principais resultados mostram que os beneficiários estão satisfeitos com a aquisição da casa
própria e que os objetivos do PMCMV atendem às necessidades dos beneficiários. Contudo, ao
adentrar especificamente no conjunto de atividades envolvendo o provimento habitacional para
a população de interesse social, um aspecto relevante verificado foi de a provisão habitacional
ter ocorrido em um local distante da área central, impactando em alguns aspectos do cotidiano
dos moradores. Com base nos achados da pesquisa, conclui-se que o PMCMV vem se
aprimorando e a avaliação de programas de habitação social é de notória importância para
subsidiar os profissionais e gestores públicos com instrumentos para o aperfeiçoamento das
políticas, com vistas à melhor alocação dos recursos e ao aumento do bem-estar da população.
Destaca-se aqui o fato de que os elementos negativos apontados, ou seja, o acesso a bens e
serviços urbanos após o benefício, não devem ser entendidos como efeitos secundários do
Programa, mas sim decorrentes da baixa capacidade estatal em prover moradias em áreas
centrais.
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