O sistema socioeducativo como garantidor dos direitos humanos: a visão do profissional psicólogo
Resumo
A atuação da psicologia nas políticas sociais vem sendo discutida nos últimos anos
devido ao aumento das possibilidades de trabalho nessas áreas. Entretanto, a Política
Socioeducativa é ainda recente e faz parte da formação acadêmica do psicólogo de
forma incipiente. A mesma vem para garantir respeito e promoção de direitos para os
adolescentes em situação de conflito com a lei. Assim, entende-se que é importante
conhecer, analisar e socializar as práticas que vêm sendo desenvolvidas pelos
psicólogos que estão atuando no campo da socioeducação como forma de colaborar com
os avanços e estudos na área. Este estudo tem como objetivo conhecer a compreensão
de psicólogos que trabalham no sistema socioeducativo sobre a relação das medidas
socioeducativas e a garantia dos direitos humanos dos usuários ali inseridos.
Participaram da pesquisa seis psicólogos que trabalhavam com medidas socioeducativas
nos meios aberto e fechado de um município de médio porte no interior do estado do
Rio Grande do Sul. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, analisadas
qualitativamente por análise de conteúdo. Os dados mostraram que os psicólogos têm
atuado frequentemente em diferentes políticas sociais. Apesar de não terem uma
formação voltada para esse tipo de campo de trabalho, os mesmos têm buscado
desenvolver capacidades e conhecimentos no próprio cotidiano de trabalho. As práticas
desenvolvidas pelos psicólogos, embora mantêm características clássicas e conhecidas,
também demonstram preocupação com a garantia de direitos da população atendida e
conhecimento acerca dos direitos que devem ser garantidos aos mesmos. Discute-se
também as dificuldades de ordem estrutural e o enfrentamento de preconceitos sociais e
desconhecimento, por parte da sociedade, acerca das realidades do fenômeno da
violência cometida por adolescentes e do trabalho do psicólogo. Há, portanto, a
necessidade de propagar informações mais realistas e contextualizadas sobre a questão
do ato infracional cometido por adolescentes.
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