Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global
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Data
2019-08-08Primeiro membro da banca
Sturza, Janaína Machado
Segundo membro da banca
Nedel, Nathalie Kuczura
Metadata
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O presente estudo objetivou investigar a relação existente entre o direito à saúde e o acesso a medicamentos, a partir do que preconiza o atual sistema de patentes. Tal propósito se deu em razão do momento em que se evidencia uma verdadeira crise retratada pelo desabastecimento da penicilina, antibiótico utilizado no tratamento de tais infecções. Inicialmente, o estudo destinou-se a verificar o marco teórico conceitual relativamente ao direito à saúde desde sua concepção como direito humano fundamental, bem como sua relação com o instituto das patentes, a partir da perspectiva do acesso aos medicamentos. O fato gerador desta crise que atinge tão severamente o tratamento da sífilis, se atribui, em grande parte, aos acordos e tratados internacionais, nos quais a titularidade do direito de patentes é conferida às indústrias farmacêuticas que, ao monopolizarem o mercado, colocam em total situação de vulnerabilidade o interesse coletivo. Aliam-se a isso os efeitos produzidos pelo processo de globalização, que favorece a propagação rápida de doenças, exigindo que medidas profiláticas e de tratamento sejam adotados, a fim de contemplar os atingidos. Neste cenário, o Estado tem sido omisso e não cumpre a sua função prestacional no que tange ao fornecimento de medicamentos. Ao término do direito exclusivo de uso pelo decurso do prazo ou na ocorrência de quebra da patente, o domínio público passa a significar um desestimulo para a indústria farmacêutica, especialmente quando o medicamento a ser produzido não representa uma perspectiva de auferir os lucros almejados, como é o caso da penicilina. Diante de tal quadro, o estudo visou responder ao seguinte questionamento: em que medida o direito à saúde, compreendido nesta pesquisa como o direito de acesso a medicamentos para o tratamento da doença negligenciada Sífilis, encontra obstáculo no atual modelo normativo em que se mostra estruturado o sistema de patentes? O estudo concluiu que o sistema de patentes, ancorado em normas e acordos internacionais, está a serviço das grandes corporações farmacêuticas e, com isso, desvincula-se de seu proposito maior de promover o desenvolvimento e efetivar a função social da propriedade industrial. Percebeu-se, ainda, que medidas como políticas públicas destinadas a acompanhar o processo de transição entre a exploração exclusiva com alta precificação e a mudança de status do medicamento ao cair em domínio público poderiam, supostamente, minimizar o atual cenário das doenças negligenciadas, como, atualmente, encontra-se a Sífilis. Para tanto, a pesquisa utilizou-se da teoria da base sistêmico-complexa e, em sentido macro, do método de abordagem dedutivo e de procedimento o monográfico e estruturalista, tendo sido aplicada como técnica a análise bibliográfica e documental. Deste modo, a
presente dissertação encontra-se integralmente inserida na Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) denominada de “Direitos Emergentes na Sociedade Global”, assim como na linha de pesquisa “Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade: desenvolvimento e dimensões da sustentabilidade”.
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