A (im)precisão nos planejamentos orçamentários municipais a partir da análise dos créditos adicionais
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Data
2019-09-27Primeiro membro da banca
Silva, Michael Gonçalves da
Segundo membro da banca
Coronel, Daniel Arruda
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O orçamento público é peça obrigatória a todos os entes federados, sendo esse o meio pelo qual o gestor público aloca e fixa os gastos públicos, estimando as receitas a serem arrecadadas, com vistas à implementação das políticas públicas por ele. Dessa forma, esse estudo de pesquisa teve por objetivo analisar se os planejamentos orçamentários dos municípios pertencentes à microrregião de Restinga Seca, RS, são eficientes, por meio da utilização de créditos adicionais. A metodologia adotada é de natureza aplicada, cujos objetivos são caracterizados como exploratórios, baseado em um estudo de caso. A pesquisa, de modo geral, deu-se mediante análises documentais. Os resultados da pesquisa mostram que os municípios estudados são ineficientes nos seus planejamentos orçamentários, dados os elevados índices de imprecisão que foram apurados. Tais índices refletem os montantes de créditos adicionais abertos nos exercícios financeiros, deixando clara a imprecisão nos planejamentos orçamentários, quando se analisam as alterações entre orçado e executado, mostrando que os municípios utilizam os créditos adicionais de forma desmedida, para corrigir seus deficientes planejamentos orçamentários. Além disso, o estudo propôs ações a serem implementadas por parte dos municípios, com o objetivo de corrigir os problemas identificados e proporcionar uma alocação mais eficiente dos créditos orçamentários, objetivando a melhoria do desempenho orçamentário e, consequentemente, das ações governamentais, de modo a fortalecer a própria governança no âmbito do setor público.
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