Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
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Data
2016-04-01Primeiro membro da banca
Silva, Rosane Leal da
Segundo membro da banca
Angelin, Rosângela
Metadata
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O presente trabalho trata-se de um estudo acerca das plataformas participativas do Poder
Legislativo brasileiro, que foram criadas com o propósito de ensejar a cooperação entre
cidadãos e deles com os parlamentares a fim de que essa porosidade entre a esfera política e a
civil possibilite que a população se reconheça na produção normativa. Essa preocupação
emerge em um contexto de déficits democráticos e discussão da legitimidade da espécie de
representação política hoje vigente. Diante desse cenário, torna-se inevitável questionar em
que medida as plataformas dedicadas à legislação participativa, a e-Democracia, ligada à
Câmara Dos Deputados, e a e-Cidadania, ligada ao Senado, obtiveram sucesso na pretensão
de gerar uma participação cidadã significativa e refleti-la na construção legislativa, assim
como se possuem o condão de contribuir para a construção de uma e-democracia. A
metodologia utilizada para a confecção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo e
método de procedimento monográfico, assim como as técnicas de pesquisa empregadas foram
bibliográfica, documental e observação direta, sistemática e não participante. O trabalho foi
desenvolvido em duas partes, sendo a primeira uma revisão bibliográfica a partir de um
conjunto de autores, resgatando diversos aspectos do sistema democrático atual e os aspectos
problemáticos a ele relacionados até a possibilidade de construção de uma e-democracia. Na
segunda parte do trabalho foi feita uma análise dos portais de participação do Poder
Legislativo federal brasileiro, observando quantitativamente a adesão popular às plataformas
desde seu início até atualmente assim como verificando a existência ou não de menções a essa
discussão durante o trâmite legislativo desses projetos, para aferir a relevância política dessas
plataformas. Ao fim, em posse do conjunto de informações angariado foi possível verificar
que as plataformas e-Democracia e e-Cidadania abordam o recebimento de contribuições
cidadãs diferentemente, sendo que a primeira possui uma estrutura possibilitadora de
dialogicidade e níveis mais profundos de participação, enquanto a segunda angaria
participação em volumes significativamente mais elevados. Em ambas, no entanto, ficou
evidente que as contribuições cidadãs não são tidas como essenciais e orientadoras dos rumos
legislativos, repousando ainda na classe política todo o poder de condução da produção
normativa.
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