Quais os benefícios para o município de Santa Maria-RS resultantes dos ingressos de recursos de outros custeios de capital (OCC) pelas unidades do Exército Brasileiro sediadas no município?
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Data
2020-08-10Autor
Souza, Tomé de 
Primeiro orientador
Coronel, Daniel Arruda
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Mostrar registro completoResumo
Uma das importantes fontes de receita de um município são os recursos advindos de outros
entes federativos, como aqueles que são alocados por intermédio do orçamento público
federal. Esses recursos podem ingressar através de políticas públicas, de compensações por
geração de receitas tributárias, por pagamento de remunerações de servidores públicos, ou,
ainda, por dispêndios relacionados à criação ou manutenção de órgãos públicos em
determinada localidade, como os gastos necessários à manutenção da vida vegetativa de
determinado órgão, que é o caso dos recursos de outros custeios e capital (OCC). No caso
específico de Santa Maria-RS, que possui uma das maiores universidades do país, o segundo
maior contingente militar do Brasil, além de outros diversos órgãos federais, esses recursos
são estratégicos para a economia do município. Somando-se a isso, a cidade possui um baixo
nível de industrialização, o que torna mais crucial esse tipo de recurso. Neste estudo de caso,
verificou-se todas as notas de empenho emitidas por todas as Unidades Gestoras (UG) e todas
as Organizações Militares (OM) do Exército Brasileiro sediadas no município, a fim de
analisar o destino desses recursos e seus impactos em Santa Maria, bem como mensurar as
perdas ocasionadas pela sua evasão. Observou-se que, de todos os recursos que ingressaram
em Santa Maria no período estudado, por intermédio das organizações militares do Exército
Brasileiro, a título de OCC, cerca de um quarto deles permaneceram em empresas do
município, o que representou 0,214% do PIB do município. Enquanto isso, cerca de três
quartos desses recursos foram empenhados e gastos em outros municípios, o que representou
uma evasão de cerca de 0,552% do PIB do município. O mesmo ocorreu em relação à
possibilidade de criação de empregos no município. Isso tudo, mesmo havendo um risco dez
vezes maior de incidência de inscrição de restos a pagar cancelados, portanto, recursos a
serem perdidos, em empresas de fora do município. Já a perda de arrecadação direta, por
intermédio de imposto sobre serviços, não representou um percentual muito significativo,
visto que o município arrecadou cerca de três quartos desse tipo de imposto.
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