Diagnóstico da gestão tributária do município de Agudo/RS
Resumo
A presente pesquisa sintetiza uma análise acerca da gestão tributária do município de Agudo/RS,
enfatizando as definições que abrangem o sistema tributário nacional, mediante abordagem da
legislação tributária pertinente, sob o enfoque dos princípios constitucionais, além de conceituar os
diversos tributos que constituem o contexto fiscal dos municípios, com uma breve abordagem da
incidência sobre os fatos geradores realizados pelos contribuintes. Inicia-se por uma abordagem da
legislação pertinente aos tributos de origem estritamente municipal, direcionado para o município
objeto deste estudo, sem desprezar os princípios constitucionais tributários elencados à Constituição
Federal sob a luz do Código Tributário Nacional. Para responder o problema de pesquisa sobre as
perspectivas de arrecadação própria e as medidas necessárias para seu aumento sem majoração das
alíquotas, foi necessário verificar a arrecadação de tributos municipais, por meio de levantamentos
em relatórios específicos dos tributos, durante o período de apuração de 2007 a 2012. Portanto, a
análise da arrecadação tributária municipal no contexto legal em cotejo com as receitas tributárias,
permitiu elencar várias sugestões e ações determinantes necessárias para subsidiar o gestor público
do município, a propor uma nova realidade no que tange a sua melhoria qualitativa e quantitativa,
mediado na evolução da arrecadação de receitas municipais.