Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade no ambiente empresarial: do capital aos trabalhadores de Brumadinho/MG
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Data
2020-06-30Primeiro membro da banca
Tybusch, Francielle Benini Agne
Segundo membro da banca
Machado, Gustavo Seferian Scheffer
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A pesquisa trata das políticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade utilizadas pela Vale S.A., uma das maiores mineradoras globais, que realiza na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho/MG, a extração do minério de ferro e adota o modelo de Gestão Ambiental de Qualidade certificado pela ISO 14001, de modo a garantir sua permanência junto ao mercado internacional. Faz-se uma análise quanto a gestão ambiental da empresa, reputada como eficaz, pelo menos até 25 de janeiro de 2019, quando houve o rompimento da barragem BI, localizada na área da Mina. O desastre vitimou 312 trabalhadores, entre empregados próprios e terceiros, 248 vieram a óbito. Mesmo após o rompimento e diante dos impactos sociais e ambientais causados à comunidade local as atividades da Mina continuaram em plena operação. Anualmente, a empresa apresenta relatórios de sustentabilidade, cujo caráter positivo, assinala as interfaces entre a implementação e efetividade das políticas socioambientais e sustentáveis, adotadas no ambiente de trabalho. A ruptura da barragem instigou dúvidas quanto a realidade do ambiente laboral e a pretensão de acumulação de capital pela empresa, já que não cessou as atividades na Mina, de modo a evitar o desastre, mesmo quando observou falhas no sistema de drenagem pluvial. Objetiva-se responder o seguinte questionamento: “partindo-se da verificação das inobservâncias quanto às normas de segurança do trabalho e às políticas socioambientais e sustentáveis no ambiente empresarial e das consequências causadas aos trabalhadores da Vale, afetados pelo acidente, pode-se afirmar que houve uma distorção do objetivo essencial da dimensão social e econômica da sustentabilidade em prol do acúmulo de capital da empresa?” A compreensão do contexto do desastre verifica-se pela perspectiva trabalhista, analisam-se as políticas socioambientais e sustentáveis e as normas de segurança e saúde do trabalho desrespeitadas pela Vale S.A. e as consequências causadas aos trabalhadores vitimados. O método empregado é o hipotético-dedutivo e, de cunho descritivo, procura estabelecer relação entre as variáveis identificadas e analisadas no fenômeno investigado. Quanto à preocupação com as normas de segurança do trabalho, saúde e bem-estar dos trabalhadores, em contraponto ao acúmulo de capital, utiliza-se o procedimento monográfico e estudo de caso específico como técnica, por meio da aplicação de pesquisa de campo. Assim, realiza-se entrevista estruturada com trabalhadores vitimados e autoridades envolvidas na tragédia, como a Procuradora do Trabalho e o Auditor Fiscal do Trabalho e o Representante Sindical da Categoria dos Empregados da região, visando o detalhamento do meio ambiente e as condições de trabalho na Mina. Os resultados conduzem para confirmação das hipóteses arguidas quanto as inobservâncias das normas do Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-22, além do descumprimento das legislações relativas a prevenção da saúde e segurança do trabalhador. Conclui-se que: as consequências do desastre afrontam os direitos sociais, garantias constitucionais e ambiente laboral, relacionadas às políticas socioambientais e sustentáveis, em benefício do acúmulo de capital. Tal ocorre em face da atual política econômica, social e jurídica dominante no Brasil e no mundo, empregada em detrimento da classe trabalhadora.
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