Navegação TCC Direito por assunto "Abortion"
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A violação do sigilo médico na criminalização de mulheres por aborto autoprovocado: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2024-07-09)O direito do paciente à confidencialidade e à preservação sigilosa de fatos inerentes ao seu tratamento médico constitui um dos pilares da medicina e encontra-se respaldado pelas normas constitucionais brasileiras. Por ... -
O melhor interesse das crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável na realização de aborto: estudo de caso do Agravo de Instrumento nº 70068641836 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-01-11)O presente trabalho se destina a analisar o tema do melhor interesse da criança e do adolescente, delimitando-se a observância do princípio nos casos de crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável e a ... -
Precisamos falar sobre o aborto: uma análise da interrupção voluntária da gravidez à luz dos princípios e direitos fundamentais
(2013-12-19)A interrupção voluntária da gravidez é proibida no Brasil, salvo em situações excepcionais. Contudo, isso não impede que o aborto seja uma prática corriqueira entre as mulheres. Por sua vez, a situação de clandestinidade ...