Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Accountability"
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Accountability do cumprimento das decisões da Corte IDH: estudo dos casos dos países do Mercosul em fase de execução de sentença
(2018-02-16)O presente trabalho é uma reflexão teórica e prática sobre o dever dos Estados para cumprirem com as obrigações firmadas em tratados internacionais. No século XXI, verifica-se a intensificação de diálogos jurisdicionais. ... -
Transparência pública no Brasil: as tecnologias de informação e comunicação como possíveis ferramentas de controle social dos gastos públicos
(2020-03-30)O presente trabalho objetivou investigar as potencialidades das ferramentas de controle social dos gastos públicos, em decorrência do uso das tecnologias da informação e comunicação, em especial à internet, no recorte de ... -
Direito a inferências razoáveis como substrato normativo na consolidação de mecanismos de governança algorítmica nos sistemas automatizados de decisão
(2022-03-25)O presente trabalho tem por objetivo verificar a viabilidade do reconhecimento do direito a inferências razoáveis como um substrato normativo no desenvolvimento de mecanismos de governança de algoritmos em sistemas ...