Listar Programa de Pós-Graduação em Direito por fecha de publicación
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O direito à informação pública no âmbito do poder legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização da transparência ativa
(2014-12-05)O presente trabalho objetivou analisar o tratamento normativo do direito à informação pública no Brasil e no México, cotejando as legislações com a observação dos portais do Poder Legislativo federal, a fim de averiguar ... -
Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
(2014-12-15)Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) ... -
O instrumento da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos no contexto da obsolescência programada e percebida: um olhar a partir da cidade de Santa Maria/RS
(2014-12-29)Este trabalho apresenta-se a partir da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a qual avançou muito no campo da sustentabilidade, transmitindo um forte caráter educativo e conscientizador. Entretanto, a ... -
Da democracia à ciberdemocracia: condições e (in)efetividade da participação popular na construção colaborativa do marco civil da internet
(2015-03-04)A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de ... -
Governo eletrônico e informação sanitária no Brasil
(2015-03-05)O uso de ferramentas tecnológicas por Governos como forma de acessar o cidadão e informá-lo acerca de assuntos de interesse público é um movimento relativamente recente e vincula-se a uma cultura da transparência, em que ... -
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(2015-03-09)O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento jurídico conferido aos dados pessoais nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Uruguai e Brasil, discutindo se suas legislações são eficazes para evitar a prática ... -
Guerra ao terror e terror à guerra: políticas e práticas antiterror, liberdade e o futuro das TIC`s
(2015-03-13)A presente dissertação tem por escopo analisar o escrutínio de informações e comunicações praticado por atores públicos e privados em tempos de guerra ao terror . O problema de pesquisa se resume a pensar como é possível ... -
Da crise de representatividade e das manifestações de junho de 2013 à regulamentação do direito de participação social
(2015-03-16)As manifestações ocorridas em junho de 2013 entraram para a história do Brasil. Os protestos convocados em virtude do aumento das tarifas do transporte público, com centralidade em São Paulo, espalharam-se por centenas ... -
A justiça socioambiental e o direito ao desenvolvimento (sustentável): da dialética relação ao paradigma de reconstrução de um novo direito e justiça.
(2015-03-18)Este trabalho apresenta-se a partir da tese de que o Direito ao Desenvolvimento latu sensu devidamente tutelado no ordenamento jurídico nacional e nos instrumentos internacionais, a contrário senso, não se presta a tutelar ... -
Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
(2015-03-27)No decorrer da sua existência, a humanidade e o seu vínculo com o meio ambiente é afetado por diferentes percepções em relação ao valor dado a natureza. Primeiramente, enquanto meio que alberga recursos naturais para a ... -
A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
(2015-03-27)A progressiva comunitarização das políticas migratórias no âmbito da União Europeia (UE) coincide com o aumento dos fluxos humanos no espaço Schengen, motivado, em larga medida, pelas características e demandas econômicas ... -
A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
(2015-03-27)O presente estudo objetiva o delinear estratégias de inserção para proteção (pela via reflexiva) do direito à paisagem urbana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente através das recomendações e ... -
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(2015-03-30)Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica ... -
O sistema de patentes e a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
(2015-03-30)O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um ... -
Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associados
(2015-03-30)O presente trabalho buscou apresentar o papel do Protocolo de Nagoya, tratado internacional ambiental, na proteção dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se o seguinte ... -
Direitos da sociedade em rede: a urgência de se falar num processo civil coletivo jurisdicional democrático
(2015-04-27)O presente trabalho estuda a necessidade da superação do individualismo processual, consubstanciado em um modelo de processo que se critica. A pesquisa se desenvolve, reconhecendo que os paradigmas que informaram a sociedade ... -
A (in)compatibilidade do desenvolvimento brasileiro e à proteção da biodiversidade: pensando a sociobiodiversidade a partir do Parque Estadual do Turvo RS
(2015-06-30)A presente pesquisa objetivou verificar as diretrizes de proteção da biodiversidade brasileira diante do paradigma desenvolvimentista imprimido pelo Brasil nos últimos tempos. Pretendeu-se analisar as possibilidades de ... -
Conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade: uma análise da sua efetiva proteção sob o viés do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da cultura
(2015-10-29)O Brasil revela-se como sendo um país megadiverso, tendo uma grande diversidade ecológica, bem como cultural. Isso permite que, nas mais diversas regiões brasileiras, sejam perpetuados diferentes conhecimentos tradicionais ... -
A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
(2015-10-30)O novo Código Florestal traz expressa a imposição da manutenção ou mesmo recomposição da cobertura vegetal original, com vistas ao cumprimento do disposto para fins de Reserva Legal, criada com o fim de preservar a ... -
Modernidade econômica, crise ecológica e equidade intergeracional: aportes sociojurídicos para a materialização do acesso equitativo dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras
(2015-12-11)O processo de deterioração do natural tem se acelerado em nível mundial, a captação de recursos naturais cresce de maneira exponencial para atender as necessidades/anseios dos consumidores por novos bens/produtos afetando ...