Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Hoenisch, Emanuele"
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A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
Hoenisch, Emanuele (2015-10-30)O novo Código Florestal traz expressa a imposição da manutenção ou mesmo recomposição da cobertura vegetal original, com vistas ao cumprimento do disposto para fins de Reserva Legal, criada com o fim de preservar a ...