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Migrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-02-07)
The present research presents human migrations and the recognition of the
subject of rights as its central theme. The legal provisions for the protection of
human displacement denounce reductionist, security and ...
A responsabilidade social das empresas transnacionais chinesas ligadas à mineração na República Democrática do Congo em matéria de exploração de trabalho infantil: potencialidades e limites
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-08-02)
Characteristics of the current global economic model make it possible to intensify transnational
business operations and decentralize production processes. Taking advantage of this possibility, the
Chinese, in their ...
A proteção jurídica de influenciadores digitais infantis: desafios para a sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-04-28)
The configurations of the network society have led to the emergence of new social phenomena,
which have become even more relevant with the mechanisms of surveillance capitalism and the
power of big techs. Therefore, a ...
Migrações dos indígenas Warao e proteção de direitos humanos pelo constitucionalismo latino-americano no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-05-04)
The work is limited to the migrations of indigenous Venezuelans of the Warao ethnic group to
Brazil in the context of the interculturality proposed in Latin American constitutionalism. This,
as a possible epistemic ...
Sujeitos políticos e desinformação: a pandemia da Covid-19 e os desafios jurídicos acerca da moderação de conteúdos das redes sociais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-06-29)
This research objetives to verify what are the challenges, in the legal field, and the limits of the content moderation system of digital platforms, in the propagation of misinformation about the Covid-19 pandemic, in ...
Discurso de ódio LGBTI+fóbico e criminologia crítica no estudo dos danos sociais: um enfoque jurídico a partir da narrativa de vítimas na cidade de Santa Maria/RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-06-12)
This work is part of the field of critical criminology, especially from the perspective of social harm. It also draws on the epistemological rupture of queer criminology, feminist criminologies, Afrocentered criminologies, ...
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-04-14)
El presente trabajo tiene como objetivo presentar un estudio sobre los límites y
posibilidades para la implementación de una justicia transicional efectiva en Brasil,
que tendrá como presupuesto comprenderlo en el contexto ...
Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-09-26)
The business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the
externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In
this context, two States of the ...
Hermenêutica em tempos de algoritmização da decisão judicial: a necessidade de pensar a tese da resposta correta no direito processual da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-10-30)
The civil process was invaded by algorithmic artificial intelligence technologies, as a
solution to the critical overflow of demands that require jurisdictional satisfaction from
the Judiciary. It was no surprise. There ...
O programa brasileiro de patentes verdes: uma análise à luz da complexidade ambiental e da sustentabilidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-10-03)
The contemporary environmental crisis requires an energetic response from society,
which, combined with current way of thinking, strongly influenced by a predatory and
universalist logic, permeates the current mode of ...