Governança para a administração pública federal: avaliação das práticas das universidades federais da Região Sul
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Data
2022-01-14Primeiro membro da banca
Zucatto, Luís Carlos
Segundo membro da banca
Tristão, Pâmela Amado
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Um cenário de constantes transformações exige dos gestores públicos novas formas de administrar o setor público, cabendo aos gestores públicos compreender as necessidades da sociedade e implementar conceitos gerenciais capazes de efetivarem suas políticas e seus programas de governo em resposta aos anseios da sociedade, objetivando por uma gestão pública ágil, transparente e condizente com o volume de recursos que são aplicados. Desse modo, a governança oferece mecanismos e instrumentos capazes de apoiar as organizações públicas em direção a uma gestão mais eficiente e voltada ao interesse público. Inseridas neste contexto, e objeto deste estudo, estão as universidades federais. Este trabalho tem por objetivo geral identificar quais são as melhores práticas de governança para as universidades federais da região sul do Brasil baseado nos princípios e práticas de governança propostos pela International Federation of Accountants (IFAC) e Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA). Com universo de estudo abrangendo as onze universidades federais da região Sul do Brasil, este trabalho se insere na área da pesquisa aplicada e, segundo seus objetivos, classifica-se como descritivo. Assim, foi realizado checklist de verificação de três das quatro dimensões de governança propostas pelo Study 13 (IFAC, 2011) nos sítios das universidades, e aplicação de questionário aos membros dos conselhos universitários para verificação de uma quarta dimensão. Para coleta de dados do International Framework: Good Governance in the Public Sector (IFAC; CIPFA, 2014) foi aplicado questionário aos membros dos conselhos universitários. Dentre os principais resultados identificou-se um nível de aderência médio ao modelo Study 13, e nível de aderência alto ao Framework internacional de boa governança no setor público. Detectou-se que as maiores forças se referem aos relatórios anuais de gestão e contábeis, emitidos anualmente de acordo com uma série de normativas que garantem um padrão na apresentação destes documentos, os quais são importantes instrumentos de transparência e prestação de contas das universidades federais. Outro ponto positivo se refere ao rol de documentação implementada ou desenvolvida, em maior ou menor grau, pelas próprias instituições, bem como a criação de órgãos/setores/comissões responsáveis por questões relacionadas à governança. Relativamente aos pontos mais deficientes, constatou-se que nenhuma universidade conta com Comitê de Auditoria, órgão este que poderia atuar como instância auxiliar e/ou linha adicional de controle, tendo em vista o rol massivo de atribuições abrangidas pelos órgãos de Auditoria Interna, que podem correr o risco de atuar como única instância de controle interno nestas instituições. Também não foram encontrados documentos que estabeleçam a estratégia financeira. Notou-se que as universidades com maiores pontuações em um framework obtiveram os piores resultados no outro, o que pode configurar um gap entre a percepção do corpo de conselheiros e as práticas de governança empreendidas pelas instituições. Os resultados obtidos indicam evolução, desde a pesquisa de Sales (2014), na adoção de práticas de governança pelas universidades, o que sugere que o desenvolvimento se deve à intensificação de normativas emitidas pelos órgãos de controle. Tal panorama deu subsídios para propor um modelo de boas práticas de governança em universidades federais.
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