Planejamento e gestão urbanos da cidade de Cachoeira do Sul/RS: processo de revisão do plano diretor municipal e proposta de criação do conselho municipal de gestão urbana
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Data
2021-11-04Primeiro membro da banca
Moura Filho, José Luiz de
Segundo membro da banca
Vanin, Fabio Scopel
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O presente trabalho propõe o estudo do planejamento urbano do município de Cachoeira do Sul, através de considerações sobre seu plano diretor e do seu processo de revisão. O trabalho está dividido em três capítulos principais: o primeiro capítulo aborda o Plano Diretor como instrumento para o planejamento urbano, o segundo capítulo aborda o planejamento e gestão urbanos, pós-Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) e o terceiro capítulo traz um estudo de caso sobre o plano diretor do município de Cachoeira do Sul e o seu processo de revisão. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva, com análise qualitativa com base em pesquisa documental e estudo de campo e realizada análise documental e entrevistas. Como resultados, buscou-se identificar e compreender o atual plano diretor do município de Cachoeira do Sul e do seu processo de revisão, verificando se o processo de revisão do plano diretor está de acordo os preceitos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, colhendo informações sobre a participação democrática da população na elaboração e revisão do plano diretor, através do acompanhamento das audiências e consultas públicas, verificando quais os efeitos da ausência de um plano diretor adequado às diretrizes do Estatuto da Cidade no planejamento e gestão do município. Por fim, foi elaborada proposta para criação do Conselho Municipal da Gestão Urbana como forma de garantir a efetiva participação da sociedade civil no planejamento e gestão das políticas urbanas.
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