Acesso e permanência na educação superior: uma análise das medidas de acessibilidade e inclusão em tempos de corte dos recursos públicos no período de 2016 a 2020
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Data
2021-12-16Primeiro membro da banca
Felix, Glades Tereza
Segundo membro da banca
Farenzena, Nalú
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Santa Maria, na Linha de Pesquisa Educação Especial, Inclusão e Diferença. Neste estudo, buscou-se investigar como estão acontecendo as ações de acesso e permanência nos núcleos de acessibilidade das universidades federais frente aos cortes de recursos públicos governamentais na área da educação, particularmente os vinculados aos programas Prouni, Reuni e Incluir. Considerou-se como referencial teórico o histórico da educação superior no Brasil e os marcos normativos e a relação da educação especial na educação superior, a fim de compreender como vem se construindo o processo de educação superior no Brasil, bem como o financiamento das políticas públicas para a Inclusão, com destaque ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), importante ferramenta para a permanência na educação superior. Realizou-se, também, um mapeamento das produções científicas com três principais descritores, sendo eles: “Financiamento da Educação Superior”, Núcleo de Acessibilidade” e “Inclusão na Educação Superior”. Através do estado do conhecimento (MOROSINI, 2015) observou-se que a maioria das produções analisadas traz elementos internos sobre o processo de Inclusão na instituição pesquisada, porém, pouco tratam sobre o financiamento da educação especial dentro das instituições. A abordagem metodológica desta pesquisa tem cunho quanti-qualitativo, elaborando-se, primeiramente, uma análise quantitativa que analisou os orçamentos do PNAES dentro das universidades. E, posteriormente, uma análise qualitativa, efetivada por meio de dados coletados em entrevistas narrativas que foram analisadas por meio da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). As entrevistas foram realizadas com as gestoras e profissionais do atendimento educacional especializado de três universidades federais da região Sul do Brasil. Os resultados indicam que o atendimento educacional especializado não é nomeado dessa maneira em todas as instituições, porém, todas as instituições organizam alguma forma de dar suporte aos estudantes, com um viés educacional, multiprofissional e sem cunho clínico. Constatamos, por fim, que os cortes resultaram em consequências para as medidas de acesso e permanência no ensino superior, sendo uma das principais a redução na contratação de bolsistas dentro dos núcleos de acessibilidade e na compra do material pedagógico acessível, fatos que são decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que obstaculiza a contratação de profissionais para atuar nas demandas dos estudantes com deficiência, precarizando, desse modo, os serviços oferecidos pelas universidades.
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