O direito internacional contemporâneo na América do Sul autonomista: estudo da rede de escolas de saúde pública (RESP) da UNASUL
Resumo
Este trabalho, de cunho exploratório, teve o objetivo de verificar empiricamente os componentes da hipótese de que as redes de instituições estruturantes da Unasul podem assumir a lógica do direito internacional contemporâneo, viabilizando a absorção nacional das ideias construídas regionalmente para efetivar o direito humano à saúde, mesmo em cenários onde os Estados priorizam a autonomia nacional, que é o caso dos Estados sul-americanos. Esses componentes se referem à natureza dos processos e dos atores que interagem no interior das redes. Quanto aos processos, os componentes são a ausência de normas vinculativas e da intenção de produzi-las, e a presença de processos de desenvolvimento/capacitação e de divulgação de quadros potenciais de ação, os quais foram verificados, no estudo de caso da RESP, através de análise documental. Quanto aos atores, o trabalho argumenta que sejam necessários embaixadores de políticas que possam alavancar processos de difusão de ideias entre diferentes níveis de governança, e comunidades epistêmicas, capazes de agregar sustentabilidade, mantendo as ideias absorvidas circulando domesticamente até que encontrem uma janela de oportunidade no ciclo de políticas públicas. As duas categorias de atores foram identificadas através de análise documental e das heurísticas de verificação de Oliveira (2020) e de Haas (1992). Os componentes verificados ainda precisam passar por testes que verifiquem sua suficiência e, portanto, a absorção concreta das ideias regionais, as quais também foram identificadas no presente trabalho.
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