dc.creator | Gasparetto, Hígor Lameira | |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T11:15:47Z | |
dc.date.available | 2022-05-31T11:15:47Z | |
dc.date.issued | 2022-04-04 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24593 | |
dc.description.abstract | The network society is increasingly complex and dynamic. In it, all types of interaction
are transformed, and the law must be able to protect them. Likewise, the risks are
increasing and are related to the set of actors and factors interacting in globalization,
leading to catastrophic events. Hence, instruments are needed to adequately protect
and repair these disasters that ultimately reach the Judiciary; it is in this context that
public civil action stands out. Thus, this investigation examines public civil action as a
special procedure to protect environmental law in the context of the network society
and its limitations from a critical-reflexive perspective. For this, this study is based on
philosophical hermeneutics, limiting itself to understanding the procedural insufficiency
of public civil action and the necessary construction of correct answers in the face of
the ideals of the Democratic State of Law. Given the theme and its limitation, this paper
aims to investigate the effectiveness of public civil action as a procedure for the
protection and repair of the right to disasters, considering its imprisonment to the
rational liberal-individualistic paradigm and necessary construction of correct answers
in its universe in order to answer the following question: What are the conditions for it
to be possible to speak of the effectiveness of public civil action in procedural and
substantial aspects as a locus of repair of anthropogenic environmental disasters, such
as in the cases of the Mariana and Brumadinho environmental disasters? To answer
the problem, methodologically, this study employed a phenomenological-hermeneutic
approach, not speaking of a method per se, but of a way of being-in-the-world based
on what Heidegger and Gadamer teach, with language being a condition for the
insertion of the subject in this world. The procedure consisted of bibliographical and
documental research and employed judiciary records and abstracts as the technique.
Furthermore, philosophical hermeneutics were used as the basis with Streck’s Critical
Hermeneutics of Law as a conductor, according to Heidegger and Gadamer. Based
on this configuration, this work is structured in two chapters divided into three
subchapters, concluding that legislative change is necessary for the procedural aspect.
As long as the change does not occur in such a way as to reorganize the structure of
the lawsuit, it will continue to perish when faced with cases such as those addressed
herein. Substantially, the condition for being able to discuss effectiveness is the
guarantee of correct answers, and this is because judicial decisions must be complete,
coherent, and handed down by impartial individuals who respect its dual dimension. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Ação civil pública | por |
dc.subject | Direitos transindividuais | por |
dc.subject | Desastres ambientais | por |
dc.subject | Racionalismo | por |
dc.subject | Resposta correta | por |
dc.subject | Public civil action | eng |
dc.subject | Transindividual rights | eng |
dc.subject | Environmental disasters | eng |
dc.subject | Rationalism | eng |
dc.subject | Correct answer | eng |
dc.title | Ação civil pública, jurisdição processual e desastres ambientais antropogênicos na sociedade em rede | por |
dc.title.alternative | Public civil action, procedural jurisdiction, and anthropogenic environmental disasters in the network society | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A sociedade em rede é cada vez mais complexa e dinâmica. Nela, todos os tipos de
interação se transformam, e o direito deve estar apto a tutelá-las. Igualmente, os riscos
são crescentes e se relacionam com o conjunto de atores e fatores que interagem na
mundialização, o que conduz a eventos catastróficos. Sendo assim, são necessários
instrumentos para a adequada tutela e reparação desses desastres que, ao fim,
chegam ao Judiciário. É nesse contexto que a ação civil pública assume destaque.
Assim, esta investigação consiste num estudo sobre a ação civil pública enquanto
procedimento especial de tutela do direito ambiental, no âmbito da sociedade em rede,
e suas limitações a partir de um visão crítico-reflexiva. Para isso, tem como pano de
fundo a hermenêutica filosófica, limitando-se à compreensão da insuficiência
procedimental da ação civil pública, bem como à necessária construção de respostas
corretas diante do ideário do Estado Democrático de Direito. À vista da temática e de
sua limitação, o trabalho objetiva investigar a efetividade da ação civil pública como
procedimento de tutela e reparação do direito dos desastres, considerando seu
aprisionamento ao paradigma racional liberal-individualista e a necessária construção
de respostas corretas em seu universo, com a finalidade de responder ao seguinte
questionamento: Quais as condições de possibilidade para se falar em efetividade da
Ação Civil Pública, nos aspectos procedural e substancial, enquanto locus de
reparação dos desastres ambientais antropogênicos, como nos casos de Mariana e
Brumadinho? Para responder ao problema, metodologicamente, o trabalho emprega
a abordagem fenomenológico-hermenêutica, não falando em método propriamente,
mas em modo-de-ser-no-mundo, a partir do que lecionam Heidegger e Gadamer,
sendo a linguagem condição de possibilidade para a inserção do sujeito nesse mundo.
Referente ao procedimento, o estudo se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental
e, como técnica, adotam-se os fichamentos e resumos. Ainda, utiliza-se como teoria
de base a hermenêutica filosófica, tendo como fio condutor a Crítica Hermenêutica do
Direito de Streck, alicerçada em Heidegger e Gadamer. A partir dessa configuração,
o trabalho se estrutura em dois capítulos, cada qual dividido em três subcapítulos. Ao
final, conclui-se que, no aspecto procedural, é necessária a mudança legislativa.
Enquanto ela não ocorrer de forma a reorganizar a estrutura da ação, ela seguirá
perecendo diante de casos como os abordados. Substancialmente, a condição da
possibilidade de se falar em efetividade passa pela garantia de respostas corretas.
Isso porque as decisões judiciais devem ser íntegras e coerentes, proferidas por
sujeitos imparciais e que respeitem sua dupla dimensão. | por |
dc.contributor.advisor1 | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1677439477708820 | por |
dc.contributor.referee1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.referee2 | Ribeiro, Darci Guimarães | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4547442299420390 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |