Resumo
Este trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e coleta de dados, apresenta a descrição de educação fiscal como ferramenta de controle social abordando o caso do Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria - RS. O mesmo explicita termos e conceitos de orçamento e finanças públicas para compreensão de como funcionam os gastos governamentais, apresenta a descrição de Controle Social e, finalmente, descreve de forma ampla a Educação Fiscal pormenorizando as ações do programa implementado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS nesta área, buscando evidenciar como a participação do cidadão comum nesse processo de fiscalização pode ser efetivada.