Os reflexos patrimoniais e econômicos da tributação aplicada às receitas oriundas da venda dos créditos de carbono
Resumo
A definição de incentivos fiscais para as receitas provenientes da venda dos créditos de carbono é de caráter estratégico para a empresa, como variável importante nas decisões para investimentos socioambientais. As discussões sobre alguns aspectos do assunto já existem há algum tempo e a obtenção de um consenso está difícil de ser alcançada. Convém ressaltar que o único texto legal, na esfera nacional, que versa sobre a tributação das receitas obtidas a partir da venda dos créditos de carbono é o Projeto de Lei Federal n° 494/07, que se valendo da aplicação da técnica da extafiscalidade tributária, propõe a desoneração tributária das receitas em questão. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi avaliar os reflexos no patrimônio e no resultado de uma empresa que negocia as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), à luz da incidência tributária proposta pelo Projeto de Lei n° 494/07. Buscou-se sua exeqüibilidade junto ao projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) desenvolvido pela Cooperativa Agrícola Mista Itaquiense Ltda. (CAMIL). Os procedimentos metodológicos para o seu alcance arquitetaram-se a partir das contribuições teóricas existentes e das transações já iniciadas com os créditos de carbono, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória. Com base nos resultados obtidos, constatou-se que a alta carga tributária suportada por uma empresa que investe em projetos de MDL, impacta diretamente no patrimônio e no resultado da empresa, uma vez que limitam a expansão do projeto e, conseqüentemente, o aumento de receita. Destaca-se, também, que a falta de um correto entendimento dos tributos incidentes sobre as receitas oriundas da venda dos créditos de carbono inibe, no Brasil, os investimentos nesta área.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [645]
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