Buscar
Itens para a visualização no momento 11-20 of 311
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-11)
The purpose of this study was to analyze the production of evidence in civil procedure as a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution and corroborated by the principles of procedural law listed both by the ...
Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-06)
It is approached in this research, through the deductive, historical and monographic
methods, the possibility and in which cases it is feasible the application of the law
13.058/2014 in lawsuits that involve the custody ...
A criminalização da mulher e os estereótipos de gênero: uma análise do discurso judicial em delitos omissivos impróprios
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The insert of the gender concept in the field of the social sciences made possible the problematization of dichotomies socially built in the relationships between women and men, driving it an analysis of the feminine and ...
Repersonalização do direito civil: uma abertura aos sentidos em prol da dignidade humana
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-11-29)
The present study it had as intention to briefly analyze the question of the transposition
of the public and private dichotomy having as unifying element the dignity human being.
From this thematic one it was verified ...
A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-06-09)
This paper aims to verify the possibility of the incidence of constitutional tax immunity to environmental NGOs. This theme is underexplored by the doctrine, but of paramount importance for the life of every people. ...
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-16)
The accelerated and disorderly urbanization of the last decades in the country has caused several environmental problems that reflect in the quality of life in the city. One of the ways to correct this scenario of degradation ...
Da impossibilidade de equiparação salarial entre empregados de diferentes empresas de mesmo grupo econômico após a reforma trabalhista
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-11)
The application of the labor reform in the Brazilian context has caused many effects and implications, as in the equal pay which has suffered many changes in different aspects. The equal pay is the determination to employees ...
A acessibilidade digital e o direito à educação para pessoas com deficiência visual: uma análise de portais das universidades federais brasileiras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
This paper deals with the exercise of the right to education on equal opportunities for people with disabilities based on the guarantee of digital accessibility, since the expansion of the use of information and communication ...
Levando os precedentes judiciais a sério: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na jurisdição processual brasileira e a (i)legitimidade da utilização de provimentos judiciais vinculantes
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The search for a diligent and predictable judicial protection that is able to grant a more effective judiciary and fairer judgments aiming to avoid both legal decisionisms and the subjective paradigm is not a new-found ...
Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-05)
The Criminal Execution Law, governed by the Law 7,210 / 1984, seeks to guide the execution of sentences and enable the social integration of the convicted person. Therefore, it is supported by principles that aim to ensure ...