Avaliação do plano de saneamento básico para municípios de pequeno porte
Resumo
Os Planos de Saneamento Básico são de suma importância para toda a população, pois nestes há diretrizes que promovem a preservação do meio ambiente, a prevenção de doenças e acidentes ambientais, a redução das desigualdades sociais, o desenvolvimento econômico, a ocupação adequada do solo e a segurança hídrica. Por meio deste, o município ganha em melhor qualidade de saúde e meio ambiente. A Lei 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico, passa a estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e diz que devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Dessa forma este trabalho tem o intuito de avaliar os quatros componentes do saneamento básico - abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - no Plano de Saneamento Básico de municípios de pequeno porte. Além disso contribuir com a melhoria dos municípios identificando irregularidades e dando sugestões baseado na metodologia do roteiro elaborado pelo Ministério das Cidades. Com foco na verificação da presença, ou não, dos conteúdos previstos na legislação, segundo um modelo lógico, que respeita todas as etapas, desde o início até a conclusão do Plano, propondo critérios para se definir uma menção a cada item avaliado, como referência para comparação e como guia para medição de desempenho da prestação de serviços.
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