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dc.creatorRodrigues, Fernanda
dc.date.accessioned2022-11-16T14:22:28Z
dc.date.available2022-11-16T14:22:28Z
dc.date.issued2021-11-29
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/26863
dc.description.abstractIndustrial property aims at the economic and technological development of the country. In its list of rights, there are distinctive signs of quality and origin of a product or service due to its geographical origin, as well as distinctive signs capable of distinguishing products and services from similar ones offered in the market. The first deals with geographical indications, the second deals with brands. The Brazilian legislation took care to protect such rights under the Federal Constitution of 1988 and through ordinary legislation, citing the Industrial Property Law - No. 9,279/96. Geographical indications aim to maintain the quality and origin of a given product or service that has characteristics originating from the geographical environment in which it is produced, acting in the protection of the cultural identity of the region. Brands serve to identify products and services placed on the market, differentiating them from similar products and services. Collective marks have the same power and can be used by members of the collective body that owns the institution. Thus, from an analysis of the geographical indication Vale dos Vinhedos and the collective brand Vinhateiros do Vale, the research questions: to what extent these two institutes, although different, complement each other and in what way the collective brand can be protagonist in the empowerment and development of small and medium wine producers? The objective is to analyze the similarities and differences of geographical indications and collective brands, verifying how they can complement each other and investigating the importance of the collective brand, especially for small and medium-sized producers, from the multidimensions of sustainability and the analysis of the Vale region. dos Vineyards and Vinhateiros do Vale. This study will be made possible by the systemic-complex theory of Fritjof Capra and Edgar Morin, using the deductive approach method and the methods of monographic procedure and indirect documentation. As for research techniques, abstracts and records will be used. It was concluded, therefore, that the link between geographical indications and collective brands can have an effect on the reach of the multidimensions of sustainability, as well as it was obtained that collective brands can consist of important protagonists of empowerment and reach of new markets to the small and medium wine producers.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIndicações geográficaspor
dc.subjectMarcas coletivaspor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectGeographical indicationseng
dc.subjectCollective brandseng
dc.subjectSustainabilityeng
dc.titleIndicações geográficas e marcas coletivas: um olhar à região do Vale dos Vinhedos e da Vinhateiros do Valepor
dc.title.alternativeGeographical indications and collective brands: a look at the Vale dos Vineyards and Vinhateiros do Vale regioneng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA propriedade industrial tem por finalidade o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. No seu rol de direitos, existem sinais distintivos de qualidade e procedência de um produto ou serviço em razão de sua origem geográfica, bem como sinais distintivos aptos a individualizar produtos e serviços de outros semelhantes ofertados no mercado. O primeiro, trata das indicações geográficas, já o segundo, trata das marcas. A legislação brasileira atentou-se em tutelar tais direitos junto à Constituição Federal de 1988 e por meio de legislações ordinárias, citando-se a Lei de Propriedade Industrial – nº 9.279/96. As indicações geográficas, objetivam a mantença da qualidade e procedência de determinado produto ou serviço que possua características oriundas do meio geográfico no qual é produzido, atuando na proteção da identidade cultural da região. As marcas, servem para identificar produtos e serviços colocados no mercado, diferenciando-os de produtos e serviços semelhantes. As marcas coletivas possuem o mesmo condão, podendo ser utilizadas pelos membros da entidade coletiva titular do instituo. Desta forma, a partir de uma análise da indicação geográfica Vale dos Vinhedos e da marca coletiva Vinhateiros do Vale, a pesquisa questiona: em que medida estes dois institutos, ainda que diversos, se complementam e de que forma a marca coletiva pode ser protagonista no empoderamento e desenvolvimento de pequenos e médios produtores de vinhos? Objetiva-se analisar as semelhanças e diferenças das indicações geográficas e das marcas coletivas, verificando de que forma podem se complementar e perquirindo a importância da marca coletiva especialmente aos pequenos e médios produtores, a partir das multidimensões da sustentabilidade e da análise da região do Vale dos Vinhedos e da Vinhateiros do Vale. Este estudo será viabilizado pela teoria de base sistêmico-complexa de Fritjof Capra e Edgar Morin, com o emprego do método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento monográfico e documentação indireta. Quanto às técnicas de pesquisa, serão utilizados resumos e fichamentos. Concluiu-se, portanto, que a ligação entre as indicações geográficas e as marcas coletivas podem surtir efeitos no alcance das multidimensões da sustentabilidade, bem como auferiu-se que as marcas coletivas, podem consistir em importantes protagonistas de empoderamento e alcance de novos mercados aos pequenos e médios produtores de vinhos.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Menezes, Cristiane Penning Pauli de
dc.contributor.referee2Irigaray, Micheli Capuano
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2036130021321460por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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