Indicações geográficas e marcas coletivas: um olhar à região do Vale dos Vinhedos e da Vinhateiros do Vale
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Date
2021-11-29Primeiro membro da banca
Menezes, Cristiane Penning Pauli de
Segundo membro da banca
Irigaray, Micheli Capuano
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A propriedade industrial tem por finalidade o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. No seu rol de direitos, existem sinais distintivos de qualidade e procedência de um produto ou serviço em razão de sua origem geográfica, bem como sinais distintivos aptos a individualizar produtos e serviços de outros semelhantes ofertados no mercado. O primeiro, trata das indicações geográficas, já o segundo, trata das marcas. A legislação brasileira atentou-se em tutelar tais direitos junto à Constituição Federal de 1988 e por meio de legislações ordinárias, citando-se a Lei de Propriedade Industrial – nº 9.279/96. As indicações geográficas, objetivam a mantença da qualidade e procedência de determinado produto ou serviço que possua características oriundas do meio geográfico no qual é produzido, atuando na proteção da identidade cultural da região. As marcas, servem para identificar produtos e serviços colocados no mercado, diferenciando-os de produtos e serviços semelhantes. As marcas coletivas possuem o mesmo condão, podendo ser utilizadas pelos membros da entidade coletiva titular do instituo. Desta forma, a partir de uma análise da indicação geográfica Vale dos Vinhedos e da marca coletiva Vinhateiros do Vale, a pesquisa questiona: em que medida estes dois institutos, ainda que diversos, se complementam e de que forma a marca coletiva pode ser protagonista no empoderamento e desenvolvimento de pequenos e médios produtores de vinhos? Objetiva-se analisar as semelhanças e diferenças das indicações geográficas e das marcas coletivas, verificando de que forma podem se complementar e perquirindo a importância da marca coletiva especialmente aos pequenos e médios produtores, a partir das multidimensões da sustentabilidade e da análise da região do Vale dos Vinhedos e da Vinhateiros do Vale. Este estudo será viabilizado pela teoria de base sistêmico-complexa de Fritjof Capra e Edgar Morin, com o emprego do método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento monográfico e documentação indireta. Quanto às técnicas de pesquisa, serão utilizados resumos e fichamentos. Concluiu-se, portanto, que a ligação entre as indicações geográficas e as marcas coletivas podem surtir efeitos no alcance das multidimensões da sustentabilidade, bem como auferiu-se que as marcas coletivas, podem consistir em importantes protagonistas de empoderamento e alcance de novos mercados aos pequenos e médios produtores de vinhos.
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