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dc.contributor.advisorSoares, Cristiano Sausen
dc.creatorGonçalves, Daniel Lemes
dc.creatorSilva, Franciele Rodrigues da
dc.date.accessioned2023-02-09T14:53:16Z
dc.date.available2023-02-09T14:53:16Z
dc.date.issued2023-01-25
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationGONÇALVES, D. L; SILVA, F. R. da. Análise das alterações trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicos. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis)- Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/27770
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2023.por
dc.description.abstractProcurement processes in the public sector follow bidding rites that need to adapt to new technologies and legal changes. In this context, the present study aims to analyze the changes brought about by Law No. 14,133/2021 in public procurement processes and their impact on the perception of public agents. To this end, the study employs a qualitative and descriptive approach, using bibliographical, documentary and survey research, through a case study. The bibliometric analysis carried out from the selection of 20 scientific articles allows identifying as characteristics of this field of research the highlight of authors and journals in the area of Administrative Law. On the other hand, the comparative analysis that investigated the regulations related to public procurement, since Law no. 8666/1993 to Law no. 14,133/2021, noted important changes, citing the bidding modalities, ordering of the phases of the bidding process and new judgment criteria, in addition to the need to adopt planning instruments. After the analyses, the case study was developed from semi-structured interviews with 4 volunteer participants who perform activities related to bidding processes at the municipal level. The categories of analysis observed were the profile of the participants, specificities of the alterations brought about by Law na. 14,133/2021; the bidding process; the need for training; and challenges, criticisms, suggestions and opportunities for improvement. The results reveal the optimism of the interviewees, pointing to modernization, less bureaucracy, greater transparency and legal security as positive aspects. To this end, greater planning, organizational restructuring, accountability of the agents involved and segregation of functions are expected, through training, standardization and support from public managers. It can be concluded that the New Bidding Law brought changes in response to the criticisms of the previous legislation, contributing to greater efficiency in the public sector. It is expected that the research findings will contribute to assist other public agencies in the implementation of the novelties, as well as to contribute with other researchers. Thus, the study tends to provide opportunities for debate about legal changes in public procurement processes from the perception of public agents, also contributing to society for the exercise of social control.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLegislaçãopor
dc.subjectLicitaçõespor
dc.subjectSetor públicopor
dc.subjectLegislationeng
dc.subjectBidseng
dc.subjectPublic sectoreng
dc.titleAnálise das alterações trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicospor
dc.title.alternativeAnalysis of the changes brought about by law N. 14.133/2021 in public procurement processes and their impact on the perception of public agentseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCiências Contábeispor
dc.description.resumoOs processos de compras no setor público seguem ritos licitatórios que precisam adequar-se às novas tecnologias e alterações legais. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar as alterações trazidas pela Lei n° 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicos. Para tanto, o estudo emprega uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento, por meio de um estudo de caso. A análise bibliométrica realizada a partir da seleção de 20 artigos científicos permite identificar como características desse campo da pesquisa o destaque de autores e periódicos da área do Direito Administrativo. Por outro lado, a analise comparativa que investigou as normativas relacionadas às compras públicas, desde a Lei no. 8.666/1993 até a Lei no. 14.133/2021, observou importantes mudanças, citando-se as modalidades de licitação, ordenamento das fases do processo licitatório e novos critérios de julgamento, além da necessidade de adoção de instrumentos de planejamento. Realizadas as análises, desenvolveu- se o estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com 4 participantes voluntários que executam atividades relacionadas aos processos licitatórios no âmbito municipal. As categorias de análise observadas foram o perfil dos participantes, especificidades das alterações trazidas pela Lei na. 14.133/2021; o processo licitatório; a necessidade de treinamento; e, os desafios, críticas, sugestões e oportunidades de melhorias. Os resultados revelam o otimismo dos entrevistados, apontando como aspectos positivos modernização, desburocratização, maior transparência e segurança jurídica. Para tanto, espera-se maior planjamento, reestrutução organizacional, responsabilização dos agentes envolvidos e segregação de funções, mediante treinamento, normatização e apoio dos gestores públicos. Pode-se concluir que a Nova Lei de Licitações trouxe alterações em resposta às críticas da legislação anterior, contribuindo para maior eficienia do setor público. Espera-se que os achados da pesquisa, contribuam para auxiliar outros órgãos públicos na implementação das novidades, como também contribuir com outros pesquisadores. Assim, o estudo tende a oportunizar o debate acerca das alterações legais nos processos de compras públicas a partir da percepção dos agentes públicos, contribuindo também à sociedade para o exercício do controle social.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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