dc.contributor.advisor | Soares, Cristiano Sausen | |
dc.creator | Gonçalves, Daniel Lemes | |
dc.creator | Silva, Franciele Rodrigues da | |
dc.date.accessioned | 2023-02-09T14:53:16Z | |
dc.date.available | 2023-02-09T14:53:16Z | |
dc.date.issued | 2023-01-25 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, D. L; SILVA, F. R. da. Análise das alterações trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicos. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis)- Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/27770 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Procurement processes in the public sector follow bidding rites that need to adapt to new
technologies and legal changes. In this context, the present study aims to analyze the changes
brought about by Law No. 14,133/2021 in public procurement processes and their impact on
the perception of public agents. To this end, the study employs a qualitative and descriptive
approach, using bibliographical, documentary and survey research, through a case study. The
bibliometric analysis carried out from the selection of 20 scientific articles allows identifying
as characteristics of this field of research the highlight of authors and journals in the area of
Administrative Law. On the other hand, the comparative analysis that investigated the
regulations related to public procurement, since Law no. 8666/1993 to Law no. 14,133/2021,
noted important changes, citing the bidding modalities, ordering of the phases of the bidding
process and new judgment criteria, in addition to the need to adopt planning instruments. After
the analyses, the case study was developed from semi-structured interviews with 4 volunteer
participants who perform activities related to bidding processes at the municipal level. The
categories of analysis observed were the profile of the participants, specificities of the
alterations brought about by Law na. 14,133/2021; the bidding process; the need for training;
and challenges, criticisms, suggestions and opportunities for improvement. The results reveal
the optimism of the interviewees, pointing to modernization, less bureaucracy, greater
transparency and legal security as positive aspects. To this end, greater planning, organizational
restructuring, accountability of the agents involved and segregation of functions are expected,
through training, standardization and support from public managers. It can be concluded that
the New Bidding Law brought changes in response to the criticisms of the previous legislation,
contributing to greater efficiency in the public sector. It is expected that the research findings
will contribute to assist other public agencies in the implementation of the novelties, as well as
to contribute with other researchers. Thus, the study tends to provide opportunities for debate
about legal changes in public procurement processes from the perception of public agents, also
contributing to society for the exercise of social control. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Legislação | por |
dc.subject | Licitações | por |
dc.subject | Setor público | por |
dc.subject | Legislation | eng |
dc.subject | Bids | eng |
dc.subject | Public sector | eng |
dc.title | Análise das alterações trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicos | por |
dc.title.alternative | Analysis of the changes brought about by law N. 14.133/2021 in public procurement processes and their impact on the perception of public agents | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | Os processos de compras no setor público seguem ritos licitatórios que precisam adequar-se às
novas tecnologias e alterações legais. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo
analisar as alterações trazidas pela Lei n° 14.133/2021 nos processos de compras públicas e
seus reflexos na percepção dos agentes públicos. Para tanto, o estudo emprega uma abordagem
qualitativa e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento, por
meio de um estudo de caso. A análise bibliométrica realizada a partir da seleção de 20 artigos
científicos permite identificar como características desse campo da pesquisa o destaque de
autores e periódicos da área do Direito Administrativo. Por outro lado, a analise comparativa
que investigou as normativas relacionadas às compras públicas, desde a Lei no. 8.666/1993 até
a Lei no. 14.133/2021, observou importantes mudanças, citando-se as modalidades de licitação,
ordenamento das fases do processo licitatório e novos critérios de julgamento, além da
necessidade de adoção de instrumentos de planejamento. Realizadas as análises, desenvolveu-
se o estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com 4 participantes voluntários que
executam atividades relacionadas aos processos licitatórios no âmbito municipal. As categorias
de análise observadas foram o perfil dos participantes, especificidades das alterações trazidas
pela Lei na. 14.133/2021; o processo licitatório; a necessidade de treinamento; e, os desafios,
críticas, sugestões e oportunidades de melhorias. Os resultados revelam o otimismo dos
entrevistados, apontando como aspectos positivos modernização, desburocratização, maior
transparência e segurança jurídica. Para tanto, espera-se maior planjamento, reestrutução
organizacional, responsabilização dos agentes envolvidos e segregação de funções, mediante
treinamento, normatização e apoio dos gestores públicos. Pode-se concluir que a Nova Lei de
Licitações trouxe alterações em resposta às críticas da legislação anterior, contribuindo para
maior eficienia do setor público. Espera-se que os achados da pesquisa, contribuam para
auxiliar outros órgãos públicos na implementação das novidades, como também contribuir com
outros pesquisadores. Assim, o estudo tende a oportunizar o debate acerca das alterações legais
nos processos de compras públicas a partir da percepção dos agentes públicos, contribuindo
também à sociedade para o exercício do controle social. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |