Análise da evolução e da contribuição dos tributos imobiliários à formação da arrecadação do município de Santa maria/RS (2012 - 2021)
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Data
2022-02-02Autor
Fidell, Antonio Carlos Guterres
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Para suprir a demanda da população, os municípios devem promover a arrecadação dos tributos
de sua competência. O município de Santa Maria destaca-se pela atividade imobiliária, o que
pode influenciar no crescimento da capacidade arrecadatória, principalmente, relacionado aos
tributos imobiliários: ITBI e IPTU. Assim, o trabalho objetivou analisar a evolução e a
contribuição dos tributos imobiliários à formação da arrecadação própria do município de Santa
Maria, entre os anos de 2012 e 2021. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa com apoio ao
uso da pesquisa bibliográfica, com caráter descritivo. Os resultados demonstram que o
município segue a tendência dos demais entes locais, com dependência de recursos
intergovernamentais, embora as receitas própriasrepresentaram, em média, 29,88%. Os tributos
imobiliários apresentaram crescimentos expressivos durante o período de 2012 a 2021, com
uma expansão do IPTU em 54,01% e do ITBI em 20,12%, embora tenham sido impactados
negativamente por conta das recentes crises econômicas, políticas e sanitárias. Durante o
período, houve um crescimento constante no número de novas economias imobiliárias que
somaram 27,63%, e que para a melhoria da capacidade de arrecadação, a gestão dos tributos
imobiliários passou por melhorias em processos e informações. De modo geral, ao longo dos
anos, apesar do expressivo crescimento da atividade imobiliária no município, o
comportamento das receitas municipais, sobretudo, dos tributos imobiliários não apresentou
aumento considerável em suas arrecadações, se mostrando assim sensíveis a recessões
econômicas e também a fatores específicos de cada tributo. Ainda, para a expansão da
capacidade arrecadatória do IPTU e do ITBI, o município deve promover continuamente a
atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a publicidade das políticas de adimplência,
a regularização fundiária com maior periodicidade e o combate a transações imobiliárias “não
oficiais”.
Coleções
- TCC Ciências Econômicas [120]
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