Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorNascimento, Valéria Ribas do
dc.creatorFreitas, Andressa Coelho
dc.date.accessioned2017-05-18T00:09:54Z
dc.date.available2017-05-18T00:09:54Z
dc.date.issued2012-12-17
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2884
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012por
dc.description.abstractThe constitutional principles of the Federative Republic of Brazil in its international relations are the object of analysis in this essay. The principles discussed here are envisaged in article 4ͭʰ of the Constitution of 1988 and constitute a new paradigm of the Brazilian State, which represents the democratization process and integration with the international society. To understand these principles positivization, it is necessary the study of approximation between international law and constitutional law, along with the evolution of the concept of sovereignty. And, in this context, emerged a flexible and exposed constitutionalism face of the needs of a plural society, which provided an opening process of the Constitution to the international law. Thus, was occurred the positivization of general principles of international order, already consolidated in international treaties and Constitutions of other States. It is recognized that the principles of article 4 have a trait markedly political, in that they direct the action to be taken by the country in its international relations. In this sense, the doctrinal position relevant to each of the principles is examined and the jurisprudence of the Supreme Court is analyzed, focusing on how they are interpreted within the legal and real possibilities. It was concluded that this principles are important in both the international, to the proper insertion of the country in international society, and the internal, as interpretive guidance and limits for the legislature, although their application by the Supreme Court is still scarce.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.subjectPrincípios constitucionaispor
dc.subjectRelações internacionaispor
dc.subjectSoberaniapor
dc.subjectConstitutionalismeng
dc.subjectInternational laweng
dc.subjectConstitutional principleseng
dc.subjectInternational relationseng
dc.subjectSovereigntyeng
dc.titleConstitucionalismo e relações internacionais: interpretação dos princípios do artigo 4º da Constituição Brasileira à luz da jurisprudência do STFpor
dc.title.alternativeConstitutionalism and international relations: interpretation of principles of Article 4ͭ ͪ of Brazilian Constitucion in the Light of jurisprudence by Supreme Courteng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoOs princípios constitucionais da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais são objeto de análise no presente trabalho. Os princípios em discussão estão previstos no artigo 4º da Constituição e constituem um novo paradigma do Estado brasileiro, pois representam o processo de redemocratização e a inserção do país na sociedade internacional. Para entender a positivação destes princípios, necessário se faz o estudo da aproximação entre direito internacional e direito constitucional, juntamente com a evolução do conceito de soberania. E, nesse contexto, surgiu um constitucionalismo flexível e aberto frente às necessidades de uma sociedade plural, o que providenciou um processo de abertura da Constituição ao direito internacional. Assim, ocorreu a positivação de princípios gerais da ordem internacional, já consagrados em tratados internacionais e em Constituições de outros Estados. Desse modo, reconhece-se que os princípios do artigo 4º têm um caráter marcadamente político, na medida em que direcionam a conduta a ser seguida pelo país nas suas relações internacionais. Nesse sentido, verifica-se a posição doutrinária pertinente a cada um dos princípios e analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando no modo como são interpretados dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Concluiuse que estes princípios são importantes tanto no plano internacional, para uma inserção adequada do país na sociedade internacional, quanto no interno, como diretrizes interpretativas e limites ao legislador, muito embora sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal ainda seja escassa.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples