Educação ambiental na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção sob a ótica do direito
Resumo
Um meio ambiente equilibrado é um direito de todos e também é um dever de todos a
preservação deste para uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O
ordenamento jurídico brasileiro possui uma legislação em que traz penas e multas para os
infratores ambientais, porém quando os infratores são punidos os danos ambientais já estão
concretizados, sendo sua reparação na maioria das vezes difícil ou até mesmo impossível. Por
isso este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a Educação Ambiental pode ser um
dispositivo eficaz na busca da efetivação dos princípios da precaução e da prevenção na busca
da preservação ambiental. A lei faz um papel muito importante na tutela deste bem jurídicos
tão importante à sociedade, porém somente ela não é efetiva na proteção do meio ambiente,
sendo necessário antes de tudo conscientização e reflexão da sociedade no que se cabe às
questões ambientais. Visando como foco a preservação ambiental a Educação Ambiental pode
ser uma dispositivo de grande importância na proteção do meio ambiente, em que esta tem o
intuito de efetivar a conservação do meio ambiente através da prevenção, concretizando assim
os princípios jurídicos da precaução e da prevenção, em que estes evitam os danos ambientais,
balizando assim às condutas humanas. Este trabalho apresentará conceitos de meio ambiente,
princípios e leis, com ênfase nos princípios da precaução e da prevenção, esclarecendo as
diferenças entre princípios e leis e suas devidas importâncias, bem como será apresentado a
diferença dos princípios da precaução e da prevenção. Será abordado neste trabalho o tema
Educação Ambiental e sua importância na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e
da prevenção, bem como princípios decorrentes de sua efetivação como princípios da
informação, participação e solidariedade. A Educação Ambiental, através de suas práticas pode
fazer com que a sociedade busque a valorização do meio ambiente com ações que resultem em
práticas, valores, habilidades com foco no meio ambiente em que isso será demonstrado através
de uma entrevista a um Fiscal do IBAMA de notório saber ambiental, em que o mesmo
apresentará na entrevista a situação ambiental brasileira, comportamento da sociedade, bem
como a Educação Ambiental é tratada nas diversas localidades do Brasil, tanto na educação
formal e não formal
Coleções
- Educação Ambiental [190]
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