Direito à diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena à luz do diálogo intercultural
Resumo
A presente investigação teve como objetivo analisar a forma com que o Estado Brasileiro,
através de suas estruturas administrativas ordinárias, aborda a oferta dos serviços de saúde às
populações indígenas, verificando a observância, ou não, do direito à diferença.
Para a realização do trabalho, o método de abordagem eleito foi o dialético e procedimento
conjugou os métodos histórico e monográfico.
Primeiramente, foram estudadas as tensões entre asteorias universalista e relativista de
fundametação dos direitos humanos, para chegar às doutrinas que orientam uma relativização
mútua, com vistas ao diálogo intercultural, a partir do pluralismo jurídico e cultural.
Verificou-se que essa evolução influenciou todo o arcabouço de instrumentos internacionais
sobre os direitos humanos, que passou a adotar disposições específicas sobre a proteção do
direito à diferença, com ênfase nos tratamentos de saúde. Posteriormente, procedeu-se a um
breve histórico sobre o tratamento da saúde indígena no Brasil, adentrando-se à compreensão
da situação atual. A esse respeito, demonstraram-se os progressos logrados com a criação de
um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e com o protagonismo assumido pelas minorias
(diálogo), denotando a influência dos debates jusfilosóficos e dos instrumentos internacionais.
Por fim, foram analisadas as divergências entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e
os preceitos administrativos básicos do Sistema Único de Saúde. Nesse ponto, mediante a
análise de casos concretos, foram identificadas lacunas que indicam a necessidade de contínuo
aperfeiçoamento das estratégias estatais respectivas à saúde indígena.
Coleções
- TCC Direito [445]