Fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas: uma análise das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas a partir dos efeitos das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório. no primeiro capítulo foi examinado quai os tipos de sistemas processuais penais existentes e qual é adotado no Brasil. Além disso, foram tecidas considerações sobre os princípios aplicados às provas no processo penal. No segundo capítulo foi analisado o instituto do reconhecimento de pessoas, um meio de prova típico, cuja procedimentalização encontra delineada no art. 226 do Código de Processo Penal. Ademais foram apresentadas controvérsias que doutrinadores observam a respeito do tema com objetivo de fazer uma análise sobre a condução do procedimento. Chegando ao terceiro capítulo foi levando a discussão a respeito da consequência da desobediência às regras previstas nas normas que acabam por fazer com que reconhecimentos de pessoias sejam falhos e no mesmo capítulo foi discutido o efeito das memórias falsas nos procedimentos de reconhecimento. Para tanto, a pesquisa contou com a utilização do método de abordagem indutivo, assim como o métodos de procedimento comparativo e monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, concluiu-se que, da maneira como são dispostas as regras do ordenamento jurídico brasileiro pode levar as autoridades a executarem o reconhecimento pessoal desrespeitando princípios inerentes do direito, não se devendo confiar cegamente neste tipo probatório e utilizá-lo como único fundamento para definir uma sentença condenatória
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- TCC Direito [381]
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