As normas e a qualidade da informação contábil: um estudo nos municípios da região da AMOSC/SC
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Data
2023-10-23Primeiro membro da banca
Silva, Mygre Lopes da
Segundo membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Metadata
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O orçamento público consiste na formalização das intenções do governo em
instrumentos de planejamento e execução, sendo a transparência das informações
públicas uma forma de exercer o controle social sobre essas ações. Neste contexto,
considerando que, para a consolidação das contas públicas, é necessário que haja
fidedignidade nas demonstrações, este trabalho busca determinar quais verificações
podem ser utilizadas pelos municípios para melhorar a qualidade da informação
contábil enviada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI),
atendendo às dimensões do ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Seguindo esta temática foi proposta a elaboração de um guia prático que
possibilite a melhora na qualidade da informação contábil enviada ao Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI), por meio da sistematização do conjunto
de itens que compõem as dimensões da qualidade das informações elaboradas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparando a evolução na pontuação no
Ranking dos Municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Oeste de
Santa Catarina (AMOSC), nos períodos de 2019, 2020 e 2021, e descrição de quais
têm os melhores resultados. A pesquisa pode ser classificada como sendo um
estudo de caso e teve abordagens qualitativas e quantitativas. Quanto ao objetivo,
pode ser considerada uma pesquisa descritiva, sendo utilizada para registrar,
analisar e correlacionar às informações pesquisadas. A análise dos elementos
permitiu constatar que as dimensões II (Informações Contábeis) e IV (Informações
Contábeis x Informações Fiscais) foram as responsáveis por diminuir a média geral
dos municípios da região da AMOSC nos anos em estudo. Assim, foi possível
verificar que o demonstrativo que exige mais atenção dos responsáveis pelo envio
dos dados é a Demonstração de Contas Anuais (DCA), que serve como base de
análise e também os valores informados são cotejados com os enviados na Matriz
Contábil de Encerramento e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
sexto bimestre do exercício.
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