Desfazimento de bens públicos inservíveis: um estudo de caso no âmbito da administração pública municipal
Resumo
O estudo tem o objetivo de descrever o processo de desfazimento de bens inservíveis,
especificamente veículos, no contexto da administração pública municipal. Para tanto,
especificamente, o objeto de pesquisa é o processo de desfazimento de veículos inservíveis,
realizado por meio de leilão pela entidade municipal estudada. Para isso, a metodologia
utilizada foi qualitativa, descritiva, por meio do estudo de caso. Dessa forma, a fim de descrever
o processo de funcionamento, acompanhamento e controle das atividades desempenhadas pelo
setor de patrimônio, foram analisados documentos para coleta de informações, além de
entrevistas com servidores municipais do setor de patrimônio e demais envolvidos nas
comissões de avaliação e desfazimento. Os resultados demonstram que a entidade pública
analisada utiliza o leilão como principal instrumento para o desfazimento de bens inservíveis,
cujos critérios encontram-se regidos nas normas legais. Os processos dos leilões realizados pelo
município no período analisado contêm as imagens fotográficas dos bens ofertados, ficha de
avalição considerando a média entre o valor do mercado e avaliação da concessionária,
incluindo o estado de conservação, lista de bens ofertados e a ata do processo. Quanto à
percepção dos agentes públicos, verificam-se como categorias de análise: gestão patrimonial;
gestão de veículos; avaliação; Licitação; reflexos contábeis. O estudo conclui que o processo
de desfazimento dos bens inservíveis da prefeitura segue os ritos legais, sendo que o
desfazimento de veículos inservíveis ocorre por meio de licitação na modalidade leilão, agindo
com transparência na avaliação, conforme a ficha de avaliação utilizada pela comissão de
avaliação para devida valoração do bem no estado em que se encontra, e dessa forma,
contribuindo com outros municípios ao servir de modelo.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [639]
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