Planejamento patrimonial e sucessório: os arranjos jurídicos utilizados pelas empresas familiares rurais
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Data
2023-12-11Autor
Iserhardt, Patrícia Machado 
Primeiro orientador
Spanevello, Rosani Marisa
Metadata
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Apesar de a literatura constatar a necessidade da realização de planejamento patrimonial e
sucessório, e saber os motivos pelos quais os jovens não permanecem no campo, a sucessão
geracional é pesquisada distante da sucessão hereditária, não sendo estudadas as estratégias
jurídicas voltadas para empresas familiares rurais. A migração dos jovens impacta diretamente
nos processos sucessórios, bem como no fim das empresas familiares rurais, por conta de
conflitos para realizar a sucessão. O objetivo deste estudo é identificar as estratégias de
planejamento sucessório utilizadas pelas médias e grandes empresas familiares rurais, no
município de Júlio de Castilhos, Rio Grande do Sul, sob a perspectiva dos arranjos jurídicos. A
abordagem teórica que será seguida para esta discussão foi realizada por Pierre Bourdieu, que
traz o projeto cultivado pela família para ser perpetuado para as próximas gerações como o
conatus, que não é somente um projeto de natureza física, material e objetiva, também
contempla os valores, crenças, sentimentos e emoções envolvidos no projeto desenvolvido
pelos pais, ou seja, além da herança o legado, traz a noção de habitus como um sistema de
disposições inconscientes que é fruto da imposição de estruturas da sociedade e do meio em
que vivem. Ainda, a análise quanto ao Modelo dos Três Círculo, criado por Tagiuri e Davis. A
abordagem da pesquisa é qualitativa e explicativa, se caracteriza como pesquisa de campo, com
entrevistas face a face com gestores de empresas familiares rurais. Os resultados foram
analisados por meio de análise de conteúdo, tratamento de material empírico e documental. Os
resultados apontaram que as famílias rurais não estão devidamente organizadas como empresas,
por mais que a legislação assim as considere. Os planos de sucessão são informais, com exceção
de pequena parcela dos entrevistados, no percentual de 10% que possuem holding familiar rural,
empresa devidamente regularizada, assessorias para implementação de arranjos jurídicos e
governança familiar, ou seja, famílias que conseguiram organizar a sucessão hereditária e
geracional, enquanto os fundadores estão vivos. É essencial possuir habilidades financeiras,
comerciais, de comunicação e de recursos humanos. Há imensa necessidade em discutir a
sucessão no agronegócio brasileiro, unindo temas de grande importância como a sucessão
geracional sendo planejada conjuntamente a sucessão hereditária, ou seja, com o planejamento
patrimonial e sucessório, através de estratégias jurídicas legais para organização do patrimônio,
antecipando-se às regras de sucessão hereditária e facilitando a introdução da sucessão
geracional. Acredita-se que o maior desafio está quanto a formulação de políticas públicas, a
exemplo das ações internacionais, que incentivem a sucessão nas empresas familiares rurais.
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